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Justiça terá varas especiais para crime organizado. |
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O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), comemorou a decisão, tomada nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criar varas especializadas em processos relativos ao crime organizado. Segundo ele, a resolução unânime foi uma "vitória histórica" da CPI. A proposta de criação dessas varas havia sido feita há duas semanas pela CPI à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, que também preside o CNJ e acolheu a idéia.
O conselho vai sugerir aos tribunais de justiça de todo o País a instalação dessas varas. Segundo Torgan, a diferença em relação às outras varas é que a especializada não vai expor o juiz singular: "Teremos colegiados de juízes que vão agir contra o crime organizado. A Justiça passará a ter uma visão global do crime organizado e o juiz também não ficará tão exposto à intimidação do crime."
Experiências
Varas de justiça especializadas em crime organizado existem em países como a Itália, que resolveu criá-las quando o país precisou enfrentar a máfia. No Brasil, a Justiça Federal já dispõe, em algumas capitais, de varas especializadas no combate à lavagem de dinheiro que poderão servir de modelo para as futuras varas especiais.
Fonte: AGÊNCIA CÂMARA |
Gilberto Mauro |
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