A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, participa no Rio Grande do Sul (RS) da posse do novo presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG) e da reunião ordinária que discute a Lei de Saneamento Básico e Trato de Resíduos Sólidos. Os dois eventos reúnem Procuradores-Gerais de Justiça de todo Brasil e, na reunião ordinária desta sexta-feira (22), contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, e do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams.

Na posse, que ocorreu na noite de quinta-feira (21), o Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Eduardo Lima Veiga, assumiu o CNPG no lugar da presidente, Eunice Carvalhido. Ele cumprirá mandato para o biênio 2014/2015. O presidente empossado é Procurador-Geral do MP-RS, desde 2011 e foi reeleito para o biênio 2013/2015. “Assim como, em qualquer instituição, a alternância no CNPG é importante para oxigenar e valorizar as gestões das Procuradorias nos Estados. Tenho certeza que o presidente Eduardo Veiga irá corresponder às expectativas”, disse Ivana Cei.

A reunião extraordinária foi dividida em dois dias. Na quinta-feira (21), foi discutida a deliberação do Termo de Compromisso Operacional – Disque 100, que foi firmado entre o CNPG e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. As moções e encaminhamentos aprovados durante a III Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) também foram apresentadas. O Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, Orlando Rochadel, presidente do GNDH, apresentou o Relatório Estatístico de sua gestão.

Hoje (22), a ainda presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, se despediu presidindo o segundo dia da reunião extraordinária, onde a Lei de Saneamento Básico foi a pauta principal. Os procuradores gerais de todo o Brasil discutiram a solução para a destinação dos resíduos sólidos. “O tema é de suma importância para os municípios e para todo o país, que ainda sofrem com este problema. Sabemos que no Amapá, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), apenas quatro cidades conseguiram eliminar seus lixões, problema esse, que acarretará em mais dificuldades para acessar recursos da União. De nossa parte, vamos exigir o cumprimento da lei”, finalizou a Procuradora-geral do Amapá.