Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 7 de junho, a III Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP.
A reunião começa às 9h30 na sede da entidade. O endereço é: SRTVS, quadra 701, Edifício Assis Chateaubriand, bloco II, salas 634/636, Brasília - DF.
Os temas tratados serão:
- Leitura e aprovação da Ata da II Reunião Ordinária do
Conselho Deliberativo, realizada em 19/05/06
- Propostas de Resolução – CNMP – Subsídios e Teto Constitucional
- Reclamação nº 2138 STF – Atos públicos nos Estados
- Proposta de ajuizamento de ADI (Art. 79 da LC 75 de 20 de maio de 1993 – Promotor Eleitoral)
- Assuntos Gerais:
a - Requerimento da AMPEM – ADI nº 3560
b - Desenvolvimento das Reuniões da CONAMP
c - Informes Legislativos
d - Comunicações da Diretoria