O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou da sessão do Conselho Nacional do Ministério Público desta segunda-feira, fazendo sustentação oral sobre todas as emendas apresentadas pela entidade.
O principal tema da sessão foi o teto remuneratório constitucional. Como nem todas as carreiras do MP adotam o pagamento de remuneração na forma de subsídio, existem dois projetos de resolução para regulamentar esta questão: o primeiro para os membros do MP que adotam o subsídio constitucional, e outro para membros que não adotam o subsídio e para os servidores. Este último será discutido na próxima sessão do CNMP.
Os conselheiros acataram várias emendas sugeridas pela CONAMP - material que será encaminhado posteriormente à classe.
O CNMP também deliberou pela anulação do concurso de promoção para preenchimento do cargo de Subprocurador de Justiça de São Paulo. Os conselheiros entenderam que os critérios adotados contrariavam a resolução do CNMP, e anularam integralmente o concurso, que deverá ser reiniciado, inclusive, com novo edital e reabertura de inscrições.
