A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde do Ministério Público do Amapá (MP-AP) inspecionou, no último dia 28, as instalações da Casa de Apoio aos pacientes do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que atualmente fazem tratamento em Belém do Pará.

A visita foi motivada por denúncias de que os pacientes ali hospedados estariam sem receber alimentação por parte da Casa de Apoio, por conta de atrasos no pagamento do contrato do Hotel com a Secretaria de Estado da Saúde.

Na inspeção, o Promotor de Defesa da Saúde, André Araújo, reuniu-se com a direção da Casa e com os pacientes, tendo constatado que, embora haja um atraso de alguns pagamentos por parte da SESA, os pacientes vêm sendo adequadamente atendidos pela Casa de Apoio.

“Não recebemos nenhuma queixa dos pacientes em relação à qualidade do atendimento prestado pelo Hotel San Remo, que serve de Casa de Apoio para 89 pacientes do TFD/AP. Os quartos são confortáveis, com ar condicionado e frigobar, com roupa de cama trocada regularmente”, atestou o Promotor.

A Promotoria apurou que há duas parcelas em atraso referentes ao ano de 2013 (novembro de dezembro) e duas referentes a 2014 (janeiro e fevereiro), período em que havia um contrato emergencial como a Casa de Apoio, sendo que parte da dívida fora reconhecida pela atual gestão da SESA em julho deste ano, através de um Termo de Ajuste de Contas (TAC), sem a participação do Ministério Público.

Ainda segundo a SESA, em relação ao atual contrato, estaria em aberto apenas o pagamento do mês de outubro, tendo comprovado o pagamento do mês de setembro de 2014 no último dia 17.

Em reunião com o Secretário de Saúde, na data de hoje (1º), este se comprometeu junto a Promotoria a iniciar a regularização das parcelas atrasadas, esclarecendo que tais débitos são anteriores a sua gestão à frente da SESA.