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Conselho Deliberativo da CONAMP discute realização de atos públicos, ajuizamento de ADI e Reforma do Judiciário. |
| REUNIÃO. |
Em reunião ocorrida nesta quarta-feira, o Conselho Deliberativo da CONAMP definiu que irá realizar atos públicos sobre a Reclamação 2138, que corre no Supremo Tribunal Federal. As manifestações acontecerão em todos os estados brasileiros no dia 7 de agosto. A ação pode anistiar mais de dez mil políticos que cometeram improbidade administrativa. A intenção da CONAMP é alertar a sociedade sobre os prejuízos que a procedência da Reclamação pode causar. A mobilização tem apoio de outras entidades, como Associação dos Procuradores da República (ANPR), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento Transparência Brasil e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Outro item discutido foi a representação feita pelo Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, à CONAMP. O Conselho deliberou pela procedência da representação, que pede o ajuizamento de ADI no Supremo Tribunal Federal contra o art. 79 da LC 75, de 20 de maio de 1993. O artigo citado retira dos Ministérios Públicos Estaduais o direito de designar Promotor Eleitoral.
"E a CONAMP vai continuar trabalhando para defender as propostas de emendas apresentadas à PEC da Reforma do Judiciário", disse o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.
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Gilberto Mauro |
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