O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) realizou nesta terça-feira (2) Audiência Pública na Escola Municipal Antônio Barbosa para discutir a poluição sonora na orla de Macapá.

Na Prodemac existem quatro procedimentos, três inquéritos civis e um procedimento administrativo. Na maioria dos casos, os moradores e comerciantes da orla do Santa Inês reclamam da poluição sonora, provocada por sons automotivos, acompanhados pelo consumo de bebida alcoólica durante as madrugadas.

Além da Prodemac, participaram da audiência o IMAP, Batalhão Ambiental, Delegacia do Meio Ambiente, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Macapá (SEMDUH), Secretaria de Meio Ambiente de Macapá, Secretaria de Manutenção Urbanística de Macapá e Associações de Moradores e Associação dos Amigos da Orla e Empreendedores. O Batalhão de Trânsito e Ctmac foram convidados, mas não compareceram. 

Entre os acordos, ficou definido que a SEMDUH não permitirá o uso do passeio público, exceto para a finalidade a qual se destina, bem como promoverá fiscalização conjunta com os outros setores da administração municipal nos empreendimentos (bares, restaurantes e quiosques), a fim de verificar legalização administrativa, horários de funcionamento e coibir o comércio de bebidas alcoólicas por ambulantes e estabelecimentos não licenciados.

“Também ficou acordado com participantes que a rampa do Santa Inês, próxima a Fortaleza de São José, deve ser fechada no período  noturno. É frequente a queixa de que motoristas estacionam  seus carros na rampa para ouvir som no volume máximo e consumir bebida alcoólica e drogas” destacou o Titular da Prodemac, promotor de Justiça Marcelo Moreira.

O descumprimento ou violação dos compromissos assumidos ensejará o pagamento de multa.