Durante sessão realizada no Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), na manhã desta quarta-feira (21), a Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Ivana Cei, recebeu do presidente da instituição, Carmo Antônio, comunicado sobre a vacância no cargo de desembargador indicado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), aberto com a aposentadoria de magistrado Luiz Carlos.

Diante da oficialização da vacância, o MP-AP passará a adotar as medidas cabíveis para a escolha do próximo desembargador. De acordo com a Resolução nº001/2014 do Conselho Superior do MP-AP, compete a esse colegiado a elaboração da lista sêxtupla com os pretendentes ao cargo, que serão escolhidos durante eleição entre os membros, em data a ser previamente definida pelo Conselho.

A eleição será direta, mediante voto secreto e plurinomial, indicando até 6 (seis) nomes a serem encaminhados ao TJAP para a formação a lista tríplice, que será levada ao chefe do Executivo, a quem caberá, finalmente, a indicação do futuro desembargador.

Somente poderão concorrer à eleição os membros do MP-AP, promotores e procuradores de Justiça, que tenham mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício na carreira, estejam na Entrância Final e tenham mais de 35 e menos de 65 anos. Escolhida a lista sêxtupla, a Procuradoria-Geral de Justiça a encaminhará no prazo de três dias ao TJAP para as demais providências.