O Ministério Público pediu na Justiça o ressarcimento de R$ 533,6 mil aos integrantes da chamada “Máfia do Asfalto” e ao ex-prefeito de Uchoa Marco Antonio Lourenço. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Carlos Romani e prevê a anulação de contratos de cinco licitações vencidas pelas empresas Demop e Mirapav na cidade. As cartas convites são de 2008.
Romani pediu ainda liminar ao juiz da 1ª Vara da Fazenda, Marcelo de Moraes, para decretar a indisponibilidade dos bens das empresas do Grupo Scamatti, dos sócios das empresas e de empresas parceiras. Para o promotor, as contratações feitas pelo município das empresas Demop e Mirapav foram feitas de maneira irregular por meio de um “jogo de cartas marcadas”.
As duas empresas foram contratadas para a realização de serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico. “Não obstante a contratação efetivada apurou-se no presente expediente que as licitações acima mencionadas não passaram de um ‘jogo de cartas marcadas’ com o fim de adjudicar os objetos dos certames às empresas do Grupo Scamatti, responsáveis por criar uma organização criminosa para lesar os cofres públicos de diversos municípios do Estado de São Paulo, mediante a corrupção de agentes políticos e servidores públicos”, afirmou Romani em trecho da ação.
A ação tem como base a investigação feita com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que apontou o empresário Olívio Scamatti como o responsável pelo esquema de fraude em licitações em pelo menos 62 municípios do Noroeste paulista, um prejuízo estimado em mais de R$ 112 milhões. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), ambos de Jales, também apuram crimes e irregularidades praticadas pelo Grupo Scamatti. Entre as provas da existência do esquema estão escutas telefônicas autorizadas pela Justiça.
De acordo com a apuração feita pelo Ministério Público, os recursos para as obras foram captados por intermédio de convênio - a maioria com valor de até R$ 150 mil - com o governo do Estado via Secretaria estadual de Economia e Planejamento. A investigação apontou que apenas a empresa Demop recebeu pelas obras R$ 84 milhões em 2012.
“Acrescente-se ainda que, para o êxito da empreitada criminosa, o grupo criminoso Scamatti se utilizava de funcionários de suas empresas e determinavam a estes que participassem como ‘laranjas’, de empresas outras, visando criar diversas pessoas jurídicas e facilitar o direcionamento no procedimento licitatório, evitando que apenas os irmãos Scamatti participassem em licitações com suas empresas e as fraudes não fossem escancaradas”, afirmou Romani na ação.
Em Uchoa, o promotor se convenceu de que o ex-prefeito ajudou na fraude as licitações, já que permitiu “esmagadora vitória das empresas pertencentes ao Grupo Scamatti”. Olívio foi apontado como o responsável em direcionar emendas parlamentares e programas para os municípios. O MP ingressou com outras ações de improbidade administrativa e ações penais por conta de fraude em licitações em cidades da região de Rio Preto.
Antes ou após a entrada dos recursos públicos, via emendas, as fraudes licitatórias praticadas no município de Uchoa foram perpetradas através de corrupção do agente político e de servidores públicos (não identificados), responsáveis pela deflagração e condução dos procedimentos licitatórios.
São alvos da ação: o ex-prefeito de Uchoa Marco Antonio Lourenço, Olívio Scamatti, Edson Scamatti, Pedro Scamatti Filho, Dorival Scamatti, Mauro André Scamatti, Luiz Carlos Seller, Maria Augusta Seller Scamatti, Guilherme Pansani do Livramento, Valdovir Gonçales, CBR Construtura Brasileira, Ciro Spadácio, João Carlos Alves Machado, João Batista Zocarato Júnior, Ciro Spadácio Engenharia, Demop e Mirapav. Olívio foi procurado, mas disse que não poderia se manifestar a pedido de seus advogados. Lourenço não foi localizado para comentar o assunto, assim como os outros acusados pelo MP.
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