A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizará nesta terça (24) e quarta-feira (25) a II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2014/2016. Entre os temas da pauta, está a segurança institucional de promotores e procuradores de Justiça, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.

No último sábado (21), o promotor de Justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha foi baleado em frente à Promotoria de Justiça de Monte Carmelo (MG), onde trabalhava no plantão. De acordo com o boletim médico, o quadro de saúde é estável, com uma evolução positiva. A Associação do Ministério Público do Estado do Acre (Ampac) e a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem) já publicaram notas de repúdio ao atentado.

A CONAMP acompanha as investigações da tentativa de homicídio e reafirma o compromisso de atuar em defesa do Ministério Público e de seus integrantes. A entidade trabalha pela implementação de instrumentos capazes de garantir o exercício da missão constitucional do MP e a integridade física e mental de seus membros. O Conselho Deliberativo irá debater o episódio e definir as providências que serão tomadas.

Em outubro de 2014, o Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) estabeleceu regras gerais para a proteção pessoal de membros do MP e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função (Resolução 116/2014). A decisão ocorreu após a CONAMP sugerir que o Conselho apresentasse propostas a fim de garantir a segurança institucional dos membros do MP. Sobre o tema, o plenário do CNMP deve ainda analisar a proposta de resolução que institui a Política de Segurança Institucional e o Sistema Nacional de Segurança Institucional do MP.

PEC da bengala

A PEC 457/2005, conhecida por PEC da bengala, poderá ser apreciada pela Câmara dos Deputados nesta semana. A CONAMP é contra a proposta que eleva em 5 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público. Para a entidade, a PEC implica no engessamento das carreiras de Estado e a não renovação de quadros da Administração Pública, do Judiciário e do MP.

A CONAMP, em conjunto com outras associações do MP, está mobilizada a fim de demonstrar aos parlamentares as consequências negativas da aprovação da matéria.

Fonte: com informações do Ministério Público de Minas Gerais.