Um encontro com o objetivo de garantir maior transparência no processo eleitoral este ano. Presidentes de entidades, entre eles o da CONAMP, José Carlos Cosenzo, o da Associação Paulista do MP (APMP), João Antonio Bastos Garreta Prats, e o da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Antônio Ruiz Filho, além do jurista Miguel Reale Júnior se reuniram com o ministro Marco Aurélio, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Eles apresentaram as propostas do Movimento "Da Indignação à Ação", para que o eleitor participe do processo de controle e fiscalização das eleições de outubro. O movimento é fundado por Miguel Reale Júnior e participam dele diversas entidades, como a CONAMP, a APMP, a OAB-SP, a AASP, entre outras.
De acordo com o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, "é chegado o momento de as entidades representativas de classe encontrarem mecanismos para que seja imposta a lisura do pleito eleitoral". Por isso a importância das propostas entregues ao ministro Marco Aurélio.
Cosenzo explica que, por não haver necessidade de mudança na Lei Eleitoral, não há impedimento constitucional para que as propostas sejam postas em prática.
"São propostas que não dependem de iniciativa legislativa, mas que vêm colaborar para que haja maior fiscalização, seja das contas, seja de qualquer outra forma de abuso durante as eleições", explica Miguel Reale Júnior.
Para o presidente da APMP, João Antonio Garreta Prats, este é mais um instrumento para conscientizar a sociedade da importância da lisura nas eleições.
Veja as nove propostas do movimento "Da Indignação à Ação":
1 - Audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, com amplo conhecimento e discussão
2 - Realização de convênios entre a Justiça Eleitoral e os Tribunais de Contas dos Estados para que seus auditores e técnicos em contabilidade auxiliem no controle das contas de campanha. O mesmo, em nível federal, entre o TSE e o TCU
3 - Solicitar aos Conselhos de Contabilidade ajuda na efetivação do controle das contas de campanha, como já ocorre, por exemplo, em São Paulo
4 - Os partidos políticos e os candidatos deverão tornar pública durante a campanha, em comunicação à Justiça Eleitoral, a lista de seus financiadores, para que o eleitor saiba em quem estará votando, em face dos apoios financeiros recebidos
5 - O TSE deve divulgar, pela televisão e pela internet, as principais figuras delituosas para inteirar a sociedade acerca do que é ilícito: a população deve saber de forma clara o que é proibido
6 - Criar um disque-denúncia nos Tribunais Regionais Eleitorais. Viabilizar que as denúncias sejam também encaminhadas a entidades da sociedade civil, que se limitariam a repassá-las ao Tribunal Regional Eleitoral
7 - Entidades como OAB deverão prestar assistência jurídica para orientar pessoas a formular representações ao Juízo Eleitoral acerca de infrações eleitorais. Assim presta-se orientação à população
8 - Crédito suplementar para dotar de meios financeiros a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral, a fim de que tenham condições de promover fiscalização eficiente
9 - Aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que cria figuras penais e modifica as penas dos crimes eleitorais, pois não se refere ao processo eleitoral e pode ter eficácia nas eleições de 2006. O projeto, por proposta da OAB de São Paulo, deve em pequena monta ser modificado, segundo sugestão de emendas a serem encaminhadas aos deputados.
