O conselho deliberativo da CONAMP irá reunir-se nos dias 12 e de 13 de abril em Brasília, no Ministério Público Militar. Entre os itens da pauta, está a discussão sobre possibilidade de permuta entre membros do Ministério Público; medidas anticorrupção; e análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da organização da Polícia Federal e prescreve normas para autonomia funcional, administrativa e de elaboração de proposta orçamentária.. |
