A presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, acompanhada de membros do conselho deliberativo da entidade, reuniu-se nesta terça-feira (12) com o deputado Otávio Leite. Na ocasião, o parlamentar afirmou que continuará como relator do Projeto de Lei (PL) 5776/2013 e apensados, que trata da regulamentação da investigação criminal no país.

 

A CONAMP defende a proposta e colocou-se à disposição para contribuir com o Otávio Leite no aperfeiçoamento do PL 5776/13. Para a entidade, é necessário resguardar o poder investigatório do Ministério Público e demais instituições a fim de garantir o Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, a CONAMP defende a não exclusividade da investigação, mas a atuação plural das instituições na apuração de crimes.