O Ministério Público do Amapá (MP-AP) realizou, na sexta-feira (8), minicurso de atualização do novo Código do Processo Civil (CPC), ministrado pelo professor-doutor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, promotor de Justiça do Rio de Janeiro. A atividade realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Araxá, é uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF/MP-AP) voltada para o público interno da instituição.

O diretor do CEAF, procurador de Justiça Nicolau Crispino, fez a apresentação do palestrante, destacando o seu vasto currículo e inúmeros livros e artigos publicados, como o Direito Processual Civil Contemporâneo, pela editora Saraiva. “Agradeço ao PGJ Roberto Alvares que nos incentivou, neste ano, a iniciar este trabalho”, disse o procurador Nicolau Crispino.

Durante o minicurso o professor-doutor apresentou o contexto do novo CPC que agora é dividido em duas partes, geral e especial, seguindo a tendência dos códigos mais modernos. A novidade da atualização é que o processo cautelar foi redimensionado, sendo assim, só existem dois tipos de processos, atualmente, processo de conhecimento e processo de execução, explicou.

“O mais importante é trazer os princípios constitucionais para dentro do novo código, dar uma nova leitura a esses princípios, a parte de mediação e conciliação de conflitos, e tem também a figura dos precedentes, o respeito, a obediência aos precedentes, tanto do tribunal local, quanto dos tribunais superiores; e, essa concentração da atuação do Ministério Público, como parte ou como fiscal da lei, basicamente nas ações que tem o interesse público e na defesa dos incapazes”, destacou Humberto Dalla.

“O objetivo do minicurso é atualizar membros, servidores e estagiários, tendo em vista as profundas modificações na lei processual civil brasileira. Este é o início de um ciclo que estaremos promovendo este ano”, ressaltou o PGJ, Roberto Alvares parabenizando a atuação do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional (CEAF).