Mais uma etapa do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) foi realizada no Amapá, nesta terça-feira (19), pelo Ministério Público Estadual (MP-AP) e pelo Ministério Público Federal (MPF/AP), na Escola Municipal do Rio Araguari, localizada na região ribeirinha do município de Porto Grande. Reuniram com a comunidade o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, a procuradora da República, Marisa Ferrari, e a promotora de Justiça, Fábia Nilci, titular da Promotoria de Porto Grande.
Na escola, que fica às margens do rio Araguari, foi feita a inspeção e constatação de vários problemas, sendo o principal os constantes alagamentos, quando em períodos de maré alta. Em seguida, os membros do Ministério Público Estadual e Federal reuniram com a comunidade escolar e pais de alunos para discutir e definir os encaminhamentos.
A promotora Fábia Nilci enumerou os problemas identificados, e destacou a falta de energia e água tratada, que desencadeia outras dificuldades para os alunos e professores, como as salas de aula mal iluminadas e quentes, impossibilidade de armazenagem de alimentos congelados, assim como a falta de higiene no banheiro, dentre outros.
Os moradores reivindicaram, além das melhorias estruturais, a educação para jovens e adultos e, ainda, 6º ano do ensino Fundamental II, visto que a oferta é até o 5º ano. A moradora Maria Doraci Silva, eleita presidente da Associação de Moradores do Rio Araguari, falou que “sai gestor, entra gestor e continua a mesma coisa, mas agora temos esperança e vamos dar esse voto de confiança ao Ministério Público”. A Associação foi criada, mas não está legalizada em cartório.
A procuradora da República ressaltou que a comunidade precisa estar mobilizada e organizada. “Pretendemos trazer melhorias imediatas, providenciando gerador de energia e ventiladores, além de uma bomba d’água e encanamento para distribuição da água na escola. Com essas melhorias, tende a aumentar o número de alunos, mas vocês têm que estar engajados e ter disponibilidade de tempo para cobrar dos gestores”, destacou Marisa Ferrari.
Fábia Nilci informou os próximos passos do projeto. “Neste primeiro momento, faremos uma recomendação ao prefeito de Porto Grande para que tome as providências necessárias para aquisição do gerador, bomba e caixa d’água. Quanto à construção da nova escola, em terreno doado pela comunidade, a responsabilidade é da EDP Energia do Brasil S. A., como uma das medidas compensatórias aos moradores do município por causa dos impactos ambientais na construção da Usina Hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, no rio Araguari”, afirmou a promotora.
A superintendente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária no Amapá (INCRA-AP), Assunção Giusti de Almeida, e o chefe da Divisão de Desenvolvimento, Pedro Rosa da Silva, participaram da ação. “Esta comunidade está situada em área do Assentamento Manoel Jacinto. Neste caso, pegamos toda a documentação da senhora Maria Ferreira, que fez a doação do terreno para construção da escola, e vamos averiguar e, se for o caso, após recomendação do Ministério Público, faremos a regularização do lote”, explicou Assunção.
Para Roberto Alvares, essa aproximação com a comunidade proporcionada pelo MPEduc é muito gratificante e traz resultados positivos concretos. “Estamos aqui, Ministério Público Estadual e Federal atuando em parceria nesse projeto que visa a melhorar a educação no Brasil. Ouvimos a comunidade e faremos a recomendação ao gestor público para que cumpra as exigências imediatas, a fim de dar melhores condições aos alunos e aos trabalhadores da educação, pois essa é base essencial para uma vida melhor”, afirmou o PGJ.
O secretário municipal de Educação de Porto Grande, Danilo Albarado, e o diretor da escola, Jorge Cavalcante, participaram da ação, que contou com apoio do Batalhão Ambiental da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
MPEduc
Porto Grande foi escolhido, este ano, por ser um dos municípios com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB. Em 2013, o resultado foi de 3,4. O mínimo determinado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico para os países membros – entre eles o Brasil – é de 6,0.
O objetivo do MPEduc é melhorar a educação básica no Brasil, por meio da atuação conjunta do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual. No Amapá, o projeto começou a ser desenvolvido, em maio de 2014, no município de Oiapoque.
