Representantes das entidades que lutam em defesa dos direitos humanos, de diversas instituições públicas e privadas, e o público em geral compareceram na Audiência Pública realizada na última quarta-feira (10), pela Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Constitucionais do Ministério Público do Amapá (MP-AP), no auditório da Ouvidoria-Geral da instituição, para discussão sobre os direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI).

Após amplo debate sobre os mecanismos de enfrentamento à homofobia e discriminação contra homossexuais no Amapá, a sociedade ali representada aprovou a criação do Comitê para Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos LGBTI, cuja minuta, construída durante a audiência pública, será encaminhada ao Poder Executivo, que ficará responsável pela formalização do comitê.

Uma vez constituído, deverá ter caráter multidisciplinar, incluindo representantes dos movimentos LGBTI, MP-AP, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entidades de direitos humanos, conselhos e órgãos da saúde, educação, assistência social, segurança pública, dentre outros.

A ideia de implantação desses comitês em todo o país partiu da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objetivo é acompanhar as denúncias de violência contra a comunidade LGBTI, e, visa ainda, a articular esforços, formar parcerias estratégicas, além de definir diretrizes comuns para enfrentar as causas e os efeitos da discriminação, da violência homofóbica e negação de direitos constitucionais nos estados.

Na abertura dos trabalhos, o promotor de Justiça Paulo Celso Ramos, titular da Promotoria de Defesa de Direitos Constitucionais e Ouvidor-Geral do MP-AP, que presidiu a audiência pública, reafirmou o compromisso da instituição de coibir o preconceito e trabalhar pela conscientização de todos.

“Esse comitê terá, dentre outras competências, a difícil missão de enfrentar a violência e contribuir para a promoção de políticas públicas eficazes, servindo como instrumento de interação e comunicação entre os vários atores que formam a rede de proteção dos direitos LGBTI, assegurando a cidadania plena e o fortalecimento dos princípios democráticos. Estamos falando em mudança de comportamento e padrões morais, logo, não será uma tarefa fácil, mas precisamos dar o primeiro passo”, estimulou.

Patrícia da Silva, representante da Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (SIMS), disse que está em andamento a construção de um plano estadual de enfrentamento à homofobia, e que o Governo do Estado do Amapá (GEA) incluiu a temática nas rodadas de discussões do Plano Plurianual – PPA. “Estamos à disposição do MP-AP para fortalecermos o debate”, assegurou.

Presidente da Federação Amapaense e membro da Associação Brasileira LGBTI, André Lopes, destacou o acolhimento que a temática recebeu do MP-AP. “Desde o primeiro momento em que o movimento procurou o Ministério Público, o promotor Paulo Celso se colocou à inteira disposição e tivemos um avanço muito rápido para criarmos esse comitê. Queremos os direitos que nos são negados e a defesa dessa população que vem sendo massacrada”, desabafou.

Capitã da Polícia Militar, Marizete Magalhães, coordenadora do Comitê de Enfrentamento à Homofobia da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), reforçou que o assunto não está restrito a um grupo, mas deve ser de interesse social. “Precisamos de apoio para defender essa população tão sofrida. Não podemos assistir a tudo de braços cruzados. Quando assumi o comitê na Sejusp, passei a sentir na pele o que vocês vivem”, relatou.

Participaram, ainda, da mesa de abertura a presidente do Conselho Estadual de Educação, professora Eunice Bezerra de Paulo, a doutora em educação pela Universidade Federal do Amapá (Unifap), Francisca de Paula de Oliveira e o assessor da deputada estadual Cristina Almeida, Eden Ferreira, que também milita nos movimentos em defesa dos Direitos Humanos.

Na plenária, participaram representantes da Polícia Militar e Polícia Civil do Amapá, do Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação da Diversidade Sexual (Depir) da Secretaria da Assistência Social e do Trabalho (Semast), Conselho Estadual de Assistência Social, Rede de Jovens, Ong Pró-Vida, Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá (GHATA), Corpo de Bombeiro Militar, além de acadêmicos, servidores e técnicos do MP-AP e do Programa MP Comunitário.