O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo de Macapá (PRODEMAC), realizou, na manhã desta terça-feira (7), audiência com o sindicato dos Taxistas, o sindicato dos Mototaxistas e órgãos ligados à fiscalização de trânsito, para discutir o transporte clandestino em Macapá.

A audiência, realizada no auditório do Complexo Cidadão da Zona Norte, foi conduzida pela promotora de Justiça, Ivana Cei, que cobrou mais fiscalização e atuação, em conjunto, das instituições públicas, assim como a colaboração dos sindicatos. “Qualquer ilegalidade traz um malefício enorme para a sociedade. Com a clandestinidade, nós não identificamos, por exemplo, quem é o autor de um possível delito, sem falar das perdas das categorias, que pagam impostos e se legalizam para prestar o serviço”, disse a promotora de Justiça, Ivana Cei.

Os sindicatos apresentaram suas dificuldades, por conta da concorrência desleal da clandestinidade, e cobraram dos órgãos de trânsito uma fiscalização mais intensa. “O MP-AP tem tido papel fundamental no combate à corrupção e criminalidade no Estado do Amapá, e esperamos que os demais órgãos cumpram seu papel constitucional de dar um basta no transporte clandestino. Estamos sendo prejudicados por causa dessa prática criminosa”, declarou o presidente do Sindicato dos Taxistas de Macapá, Rizonilson Barros.

A Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTmac) informou que apreende, em média, 2 transportes clandestinos por dia em Macapá, e que a atividade de fiscalização requer um trabalho de investigação para identificar os criminosos. “A atribuição da CTmac vai além de táxis e mototáxis, e estamos com uma programação intensiva, em parceria com a Guarda Municipal e Polícia Militar, para apreender os transportes clandestinos em Macapá”, ressaltou a diretora-presidente da CTmac, Cristina Baddini.

Também foi debatida na audiência a sinalização das Ruas e Avenidas para taxistas e mototaxistas, e ficou acertado o prazo de 5 dias para que os órgãos entrem em consenso em relação à fiscalização do transporte clandestino e apresentem ao MP-AP um planejamento.

“A responsabilidade é de todos, e, se necessário for, vamos utilizar as vias legais, por meio da justiça, para punir os responsáveis. Não podemos deixar a população desassistida por omissão dos órgãos públicos“, enfatizou a promotora de Justiça, Ivana Cei.

Participaram ainda da reunião representantes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Amapá, Polícia Rodoviária Estadual, Guarda Municipal e Detran.