O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Pedra Branca do Amapari, firmou Termo de Acordo com a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil – Eletrobrás Eletronorte, para implementação de serviços públicos de saúde e educação na área indígena Wajãpi, com eletrificação por meio de energia solar e, ainda, aporte financeiro para fomentar projetos sociais.
O acordo teve origem em Ação Civil Pública (ACP) da Promotoria de Pedra Branca em face da Eletronorte, para implementação do Programa Luz Para Todos, na comunidade de Porto Alegre, naquele município. Segundo a empresa, o projeto está sendo executado e, em breve, será concluído.
Em audiência realizada no dia29/01/2015, na sede da Promotoria de Justiça, com a presença de representantes da SESAI (Secretaria Especial de Saúde Indígena) e da empresa, foram ajustados os termos do acordo para beneficiar os projetos Cidadão Mirim, Guarda Mirim e Música, nos municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, com aporte financeiro no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) a ser depositado em conta vinculada ao Juízo de Direito de Pedra Branca do Amapari, e implementação de serviços públicos de saúde e educação na área indígena Wajãpi, com eletrificação por meio de energia solar. A empresa Eletronorte aceitou o acordo, como forma de transação judicial substitutiva à multa diária e à multa pessoal fixada nos autos da ACP.
“O atendimento de saúde oferecido às aldeias pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Amapá e Norte do Pará (DSEI-AP/SESAI/MS) enfrenta grandes dificuldade de acesso e execução. Para facilitar e melhorar os serviços de saúde prestados pela SESAI à Terra Indígena Wajãpi, foram criadas unidades de saúde em pontos estratégicos e com complexidades de atendimento variadas. Essas unidades, como Polos Bases, Postos de Saúde e Laboratórios, precisam deenergia elétrica para funcionar adequadamente. Atualmente, a área indígena não dispõe de energia”, disse o titular da Promotoria de Pedra Branca do Amapari, promotor de Justiça, Jander Vilhena Nascimento.
O promotor de Justiça e chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Paulo Furlan, acompanhou a assinatura do acordo e destacou os benefícios que serão levados com os projetos sociais. “O Ministério Público do Amapá será sempre um defensor dos direitos constitucionais da população e ficamos muito felizes quando nossa atuação resulta em melhorias na qualidade de vida dos cidadãos, como o desenvolvimento de projetos voltados à educação, como é este acordo”, concluiu.
