O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá abre inscrições para eleição de membros, a partir da próxima segunda-feira (3). O órgão da administração superior possui três assentos para representantes do Colégio de Procuradores de Justiça, que devem ser eleitos pelos membros da instituição.

Os candidatos deverão apresentar requerimento de inscrição dirigido ao presidente do Conselho Superior do Ministério Público, procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, no período de 3 a 5 de agosto de 2015. 

De acordo com o Edital nº 031/2015-CSMP/AP, a eleição está marcada para o dia 17 de agosto de 2015, no horário das 8h às 14h30, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A votação será direta e secreta, permitido o voto por sobrecarta, via postal, vedado o voto por portador ou procurador, nos termos do artigo 21, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 79/2013.

O Conselho Superior do MP-AP é o órgão de deliberação da Administração Superior, presidido pelo procurador-geral de Justiça, integrado pelo corregedor-Geral e por três procuradores de Justiça, eleitos por voto universal e secreto pelos membros do Ministério Público, para cumprir mandato de dois anos. 

Tem por atribuição apreciar os processos de movimentação na carreira, analisar as promoções de arquivamento de inquéritos civis públicos e demais procedimentos investigatórios, tomar conhecimento dos relatórios da Corregedoria-Geral, dentre outras. 

Atualmente, é composto pelo procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares, pelo corregedor-geral, Jair Quintas, e pelos procuradores de Justiça eleitos, em 2013, Nicolau Crispino, Márcio Augusto Alves e Maria do Socorro Milhomem, tendo na suplência a procuradora de Justiça, Clara Banha.