A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macapá promoveu, na segunda-feira (15), no Complexo Cidadão Centro, reunião com as Secretarias de Educação do Estado e do Município, visando a debater a transferência de duas creches construídas pelo Governo do Amapá no bairro Novo Horizonte e Renascer, Zona Norte da capital. A intermediação promovida pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP) contou, ainda, com a participação de representantes da Câmara de Vereadores de Macapá (CVM), da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINF), dos Conselhos Tutelares das Zonas Norte e Sul, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de organizações não governamentais.
O promotor de Justiça, Alexandre Monteiro, informou que vem estabelecendo um diálogo, desde o início do ano, para solucionar o impasse entre a Secretaria de Estado da Educação (SEED) e a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) relacionado aos dois prédios construídos com recursos de emenda parlamentar com finalidade de funcionamento de creches. “As estruturas deveriam ter sido repassadas para o Município, que é o responsável pela educação infantil (creche, pré-escolar e ensino fundamental I). Ocorre que a SEMED se recusa a receber os espaços por estarem avariados pela ação do tempo e vandalismo”, explicou Alexandre Monteiro.
A secretária municipal de Educação, Dalva Figueiredo, sugeriu a formalização de uma cooperação técnica para cessão dos prédios, sendo que o tema deveria ser colocado no contexto da municipalização do ensino infantil, já discutido com intermediação do MP-AP.
Conceição Medeiros, secretária de estado da Educação, reafirmou que há boa vontade do Estado do Amapá para promover a municipalização do ensino infantil e que, inclusive, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) preparou um termo de cooperação que será ajustado na reunião que ocorre esta semana com o Conselho Nacional de Gestão das Políticas de Educação Básica(UNDIME), da qual os secretários municipais de Educação do Estado participam e onde poderão dar contribuições para a construção do documento.
Alexandre Monteiro finalizou sua fala ajustando com as partes, de comum acordo, que seria estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias ao Estado do Amapá, no sentido de que reparasse os prédios, efetuasse a limpeza da área externa e os dotasse do serviço de vigilância, evitando novas depredações. Assim, o representante da SEINF se comprometeu em efetuar a limpeza e iniciar o procedimento de concorrência pública (licitação) para os serviços de reparos. A SEED, por sua vez, comprometeu-se em dotar de vigilância os referidos espaços até que seja concluída a cessão da área ao município de Macapá, o que ocorrerá juntamente com os demais espaços situados na Zona Sul.
Quanto à finalidade dos prédios, o membro do MP-AP sugeriu a realização de uma audiência pública para consultar as comunidades dos dois bairros, a fim de saber qual a real necessidade. Em que pese o espaço ter sido construído para uma creche, a carência por escolas de educação infantil é muito grande naquela região, além do que se tornou obrigatória em 2016, por meio da Emenda Constitucional 059/2009.
Para o momento da consulta, foi solicitado apoio dos vereadores presentes, podendo se realizar um evento conjunto entre a Câmara de Vereadores, o MP-AP, SEED e SEMED, para que seja conferida maior legitimidade à escolha popular.
Ao final da reunião, a secretária da SEMED, Dalva Figueiredo, parabenizou o MP-AP e elogiou o trabalho da Promotoria da Infância e Juventude de Macapá/AP, “A Promotoria tem acompanhado de perto e está conhecendo, mesmo, os problemas. Todo mundo aqui reunido com este acompanhamento tem a oportunidade histórica de fechar uma etapa e iniciar outra...”, ressaltou a gestora municipal.
Já a secretária da SEED afirmou que, “hoje, o Ministério Público tem uma nova postura que não é de punir, mas de construir junto. Quero dizer que nós confiamos muito na postura de vocês do MP e parabenizo todos que aqui estão realmente defendendo a maior causa, que é da criança e do adolescente”, finalizou Conceição Medeiros.
Os vereadores Allan Ramalho, Neuzinha Velasco, Washington Picanço e Professor Madeira participaram da audiência e se colocaram à disposição do Ministério Público, sendo unânimes em agradecer a oportunidade de dialogar em busca das soluções para a municipalização da educação infantil. Ao final, reafirmaram parceria para realização da audiência pública.
