Começou na noite desta quinta-feira, 10 de agosto, o XXIX Encontro Estadual do Ministério Público, em Fraiburgo, Santa Catarina.

O promotor Alexandre Carrinho Muniz, coordenador do 15º Núcleo Regional, deu as boas-vindas aos presentes, salientando que a responsabilidade de promover o evento em sua região estava sendo compensada pela presença dos colegas naquela noite. O procurador-geral de Justiça, Pedro Sergio Steil, expressou sua satisfação em ver os colegas presentes, em especial os aposentados. “Congraçaremos e teremos importantes momentos de reflexão”, disse Steil, encerrando seu discurso de boas-vindas.

O presidente da Associação Catarinense do MP (ACMP), Lio Marcos Marin, iniciou os debates sobre as adversidades que devem ser enfrentadas pelo Ministério Público. Ele aproveitou para convidar os participantes para discutir a atuação da entidade.

Já o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério CONAMP, José Carlos Cosenzo, fez a conferência de abertura com o tema “Os reflexos da reforma do Judiciário para o Ministério Público”. Ele apresentou um quadro atual das últimas mudanças e dos principais projetos ainda em debate e que afetam o Ministério Público.

Cosenzo apontou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como uma das grandes alterações produzidas pela reforma. Criticou a composição do Conselho, que prevê apenas três cadeiras para os Ministérios Públicos estaduais, desproporcional, à medida que representam quase 88% dos componentes da Instituição, enquanto o Ministério Público da União tem cinco cadeiras e a presidência permanente. Cosenzo sugere um sistema democrático para a escolha da presidência, permitindo a participação dos Procuradores-Gerais dos Estados.

Por outro lado, acompanhando a atuação do Conselho, o presidente da CONAMP declarou que tem confiança no CNMP e que há boa-vontade dos conselheiros em trabalhar pelo Ministério Público. “É preciso somente delimitar o papel do Conselho”.

Ele apresentou sérias questões para a discussão. “Há claro interesse de reduzir poderes do Ministério Público”, alertou. Hoje, esclareceu, existem 609 projetos e 60 ADINs que abrangem os interesses ou prejudicam o MP. Para superar esses desafios, Cosenzo defendeu alguns avanços necessários na estrutura dos MPs, como a padronização nacional das ações. O palestrante citou o Ministério Público de Santa Catarina como exemplo de um novo modelo de gestão que deve ser implantado. “O MP de Santa Catarina é hoje o mais avançado em estrutura e funcionamento voltado à atuação social e defesa dos direitos difusos.”