Em reunião ocorrida nesta terça-feira, o Conselho Deliberativo da CONAMP examinou temas referentes à Reclamação 2138 (STF) e aos fatos ocorridos em Rondônia que desencadearam na prisão do procurador José Carlos Vitachi. Outro tema analisado foi a aquisição da nova sede da entidade.
Sobre a Rcl. 2138, que pode resultar na extinção de aproximadamente 10 mil processos envolvendo gestores públicos denunciados por improbidade administrativa, o Conselho deliberou que a CONAMP e as entidades de classe que apóiam a causa (AMB, Ajufe, Anamatra, ANPR), irão solicitar uma audiência com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. As entidades vão pedir o julgamento de outra ação semelhante, o que poderia evitar que a Rcl. 2138 fosse julgada procedente.
"A comissão que trata do assunto está elaborando uma minuta para sensibilizar a sociedade sobre a tragédia que representaria para a sociedade brasileira o fato de o Ministério Público deixar de processar os agentes políticos pela prática do ato de improbidade administrativa", explicou o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.
Outro tema discutido foi referente à questão do MP de Rondônia, que culminou com a prisão do procurador José Carlos Vitachi. O presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia, Rodney Pereira de Paula, sustentou que o procurador não foi processado por corrução ou improbidade administrativa. O Conselho Deliberativo se posicionou no sentido reiterar a atuação forte e intransigente da associação de classe na defesa das prerrogativas do procurador, assim como buscar na Justiça uma apuração rigorosa dos fatos.
O Conselho Deliberativo discutiu ainda a aquisição da nova sede da CONAMP, prevista para ficar pronta no final de 2008. A sede da entidade ocupará duas salas no edifício Brasil XXI, que está sendo construído no centro de Brasília, totalizando uma área de 267m2. O empreendimento ocupará uma quadra no Setor Hoteleiro Sul, em um conjunto arquitetônico de quatro torres de vinte andares, dois prédios de escritórios e dois hotéis. O conjunto ficará a apenas cinco quilômetros da Praça dos Três Poderes.
A próxima reunião do Conselho Deliberativo está marcada para o dia 19 de setembro.