A idéia do Projeto de Acompanhamento de Penas Alternativas é mapear como a questão vem sendo tratada pelos chamados operadores do direito, pelo Ministério Público e pelo Judiciário, e, a partir daí, identificar problemas, pensar soluções e divulgar as boas iniciativas.

Pelo CNMP participam do seminário os conselheiros Ricardo Mandarino, Paulo Prata e Janice Ascari. Para o conselheiro Ricardo Mandarino, o seminário vai permitir a busca de soluções práticas para a questão das penas alternativas, porque “em vez de um evento de caráter acadêmico onde se discute teses, teorias, doutrinas, vai-se buscar o sentido prático da destinação dos recursos arrecadados com as penas alternativas, como forma de reeducar o apenado, de ressocializar e também como forma de dar à sociedade credibilidade de que aquela destinação é uma destinação nobre”