O tema central do 2º CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO será: "O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO", abrangendo as seguintes áreas de atuação: CRIMINAL, CÍVEL e INSTITUCIONAL. (Artigo 2º, do Regimento Interno do Congresso)

Para ser apresentada ao 2° CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, a tese deve atender aos seguintes requisitos:

I – versar sobre assunto constante do tema: "O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFETIVIDADE DO DIREITO" (Artigo 37, inciso I do Regimento Interno do Congresso)

II - adotar o formato A4 (210 mm x 297 mm), fonte times new roman 10, observadas (Artigo 37, inciso III do Regimento Interno do Congresso) as seguintes margens:

superior 20 mm

inferior 23 mm

direita 20 mm

esquerda 30 mm.

III - ser apresentada nos limites máximo de 15 (quinze) e mínimo de 04 (quatro) páginas, contendo necessariamente título, nome e cargo do autor, exposição ou justificativa e conclusão, que deverá articular-se em separado, em proposições objetivas, concisas e definidas. (Artigo 37, inciso IV do Regimento Interno do Congresso)

§ 1º - Não serão aceitas teses que não atendam aos padrões acima especificados, que tenham sido objeto de aprovação ou rejeição em Congressos jurídicos anteriores do Ministério Público em âmbito nacional ou regional, sejam estes do mundo real ou virtual (via Internet), ou que sejam remetidas por qualquer outro meio que não correio eletrônico. (Artigo 37, § 1º do Regimento Interno do Congresso)

§ 2º - As teses deverão ser enviadas até o dia 10 (dez) de outubro de 2006 para o site www.congressovirtualnacionalmp.org.br, em arquivo compatível com o processador Microsoft Word, através do formulário de envio contido dentro do sistema do Congresso. (Artigo 37, inciso II do Regimento Interno do Congresso)

Outras informações: