Integrantes do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado, que conta com a participação da Conamp, se reuniram nesta quarta-feira na Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). "Nosso objetivo é buscar o fortalecimento das carreiras, principalmente nos assuntos que tratam da preservação dos direitos e garantias dos servidores públicos do país", explica o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
O principal assunto discutido hoje foi a carta com propostas do Fórum para os candidatos à presidência da República, Geraldo Alckmin e Luis Inácio Lula da Silva. O documento foi elaborado especificamente para servir como fundamentos, princípios e diretrizes de programa de Governo dos candidatos. "Estamos preocupados com os rumos que vêm sendo dados à previdência social brasileira, diante da contínua supressão, precarização e terceirização de benefícios e diretrizes das Reformas Constitucionais e Infra-Constitucionais já realizadas", diz Cosenzo.
Para as entidades intregrantes do Fórum, foram estabelecidas concepções distorcidas em relação ao RGPS e ao RPPS, detectadas por técnicos e juristas, e a pretensão é que sejam corrigidas.
"O maior objetivo deste levantamento é evitar que qualquer proposta de Reforma da Previdência não repita a campanha difamatória contra o servidor público - prática nociva já realizada mas rejeitada pela sociedade", avalia o presidente da Conamp.
Além da Conamp, a Anfip, a Febrafite e a Unafisco estão responsáveis para contactar os assessores dos candidatos à presidência e entregar a carta em ato público.
Na reunião de hoje também ficou definida a realização de dois seminários. Um sobre previdência social entre 13 e 14 de março de 2007. E outro sobre carreiras típicas de Estado entre 16 e 17 de abril de 2007.
As entidades também se pronunciaram em favor da ADI 3786, da Anape, contra resolução do Senado Federal que autoriza estados e municípios, além do DF, a transferir a cobrança de suas dívidas ativas por meio de endossos-mandatos a instituições financeiras. Tal resolução viola a competência para questões financeiras de entes da Federação e desvia a responsabilidade da cobrança das dívidas ativas. E a normatização sobre matéria de natureza tributária tem sua estrutura regulamentada pelo Art. 146 da Constituição Federal.
A próxima reunião do Fórum Permanente das Carreiras Típicas de Estado está marcada para o dia 31 de outubro. Participam do Fórum as seguintes entidades:
CONAMP, Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil (AMEBRASIL), Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (ANFIP), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Federação Nacional do Fisco Estadual (FENAFISCO), Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (FENAFISP), Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos (FENAFIM), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
(SINDILEGIS), União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (UNACON), e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (UNAFISCO).
