O relator do Projeto de Lei nº 5.975/05, deputado João Almeida (PSDB/BA), recebeu nesta quarta-feira integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MMCE), entre eles, o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo.
O grupo apresentou propostas para aperfeiçoar o Projeto de Lei. Entre elas:
- tipificar o crime por omissão, ou seja, tornar crime o fato de se ter conhecimento de prática de currupção e não repassar a informação a autoridade competente
- tipificar o crime de constrangimento, ou seja, a ameaça do agente político sobre funcionário
- celeridade na apuração dos fatos: estabelecer que os processos que tratem de corrupção eleitoral tenham prioridade em relação a crimes comuns
- marco objetivo: definir a data para que a denúncia possa ser oferecida - se 60 dias após a diplomação ou se 60 dias após o conhecimento do fato
De acordo com o presidente da Conamp, "o objetivo maior da reunião foi atingido, já que o próprio relator, deputado João Almeida, foi democrático por pessoalmente propôr a revisão do texto".
O MMCE agora vai trabalhar no detalhamento das propostas para a próxima reunião. Caso seja aprovada requisição do MMCE solicitando audiência pública para debater os temas, ela deve ser realizada no dia 8/11, com a participação da Conamp, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP/CNBB).
