Entre os pontos discutidos nesta terça-feira, destaca-se a Proposta de Emenda Constitucional do Senador Valmir Amaral (PTB/DF), que institui autonomia à Polícia Judiciária. A Conamp se encarregará de propor sugestões para evitar que a PEC seja votada da maneira como está, pois, na opinião da entidade, proíbe o controle externo e institui superpoderes à Polícia sem o necessário freio legal.

Outro assunto discutido foi a PEC que trata da designação dos chefes do Ministério Público da União e dos Estados. O posicionamento estabelecido na reunião foi o de reiterar o teor da emenda apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSDB/SP). “A Conamp defende historicamente a eleição direta para Procurador-Geral de Justiça sem intervenção do Executivo”, explica o presidente da entidade, José Carlos Cosenzo. “Inclusive, durante a apresentação do Diagnóstico do Ministério Público, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou que os chefes do MP devem ser independentes e escolhidos pela própria classe. O que, para nós, é um indicativo da tendência do Executivo”, explica Cosenzo.

Os participantes do Fórum definiram ainda que as discussões sobre a Reforma Política serão divididas em dois subitens: Reforma Partidária e Reforma Eleitoral. As entidades vão discutir nas próximas reuniões a fidelidade partidária, as condições para candidaturas (filiação a partido político e participação em entidade de classe), o financiamento público de campanha, a possibilidade de extinção do cargo de suplente de senador, a reeleição para presidente da República, entre outros temas).