O presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, acompanhou nesta quarta-feira a audiência do presidente da Associação do MP do Estado do Maranhão, Luís Gonzaga Martins Coelho, com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie. O promotor de Justiça do Maranhão, Emannoel Peres Neto, também veio de São Luis especialmente para participar da audiência.
Em pauta, um Agravo de Instrumento que tramita há cerca de três meses no STF. A ação do AMPEM pede a restituição do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária sobre as 18 parcelas recebidas decorrentes de acordo judicial com o Estado do Maranhão para pagamento do percentual de 11, 98% (URV). O Estado do Maranhão recorreu para não fazer a devolução. Mas, segundo a AMPEM, o instrumento jurídico utilizado pelo Estado é inaceitável, já que não cabe “Suspensão de Segurança” depois de ação transitada em julgado.
Ainda segundo a AMPEM, o entendimento predominante é o de que verba de caráter indenizatório não pode incidir sobre Imposto de Renda e contribuição previdenciária.
A ministra Ellen Gracie se comprometeu a apreciar o mais rápido possível o Agravo de Instrumento da AMPEM.
AMPEM REIVINDICA VAGA DE DESEMBARGADOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
No STF, o presidente da AMPEM também reuniu-se com a assessoria do ministro Sepúlveda Pertence para tratar de uma outra ação. Um Mandado de Segurança para garantir a alternância entre membro do MP e advogado no preenchimento de vaga de desembargador do Quinto Constitucional.
Anteriormente o ministro Sepúlveda Pertence alegou que a competência para julgar a ação seria do Tribunal de Justiça. Mas a AMPEM alega que a OAB do Maranhão é uma autarquia Federal, portanto, a competência seria do STF. No momento, os autos estão com o Procurador-Geral da República.
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA INSTITUCIONAL
O presidente da AMPEM, Luís Gonzaga Martins Coelho, aproveitou a vinda a Brasília para convidar o presidente da Conamp, José Carlos Cosenzo, a participar das festividades que darão início ao Projeto Memória Institucional.
No dia 16/12, a AMPEM lança o projeto que resgata os 35 anos de história da entidade, com o lançamento de um documentário e um livro. O trabalho foi feito por uma equipe que conta com historiadores, jornalistas e arquivistas. Eles analisaram as atas da entidade, fotos, colheram depoimentos para contar a história da associação, inclusive, com a cronologia dos principais fatos.
“Seguimos a idéia que já existe na Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão para fazermos um resgate histórico da nossa associação”, explica o presidente da AMPEM, Luis Gonzaga. Ele informou que o presidente da Conamp será homenageado com uma comenda pelas serviços prestados ao Ministério Público Brasileiro.
