Congresso promulga reforma do Judiciário.
Em sessão solene realizada na manhã de hoje, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 45, que institui a Reforma do Judiciário.
Participaram da sessão de promulgação o Vice-Presidente da República, José de Alencar; o Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim, além de outras autoridades.
O texto promulgado sofreu algumas alterações em relação ao que fora aprovado pelo Senado Federal, no dia 17 de novembro último. As alterações referem-se a dispositivos que não podiam ser promulgados porque tiveram sua redação modificada no curso do processo legislativo e, por força de comando constitucional, devem retornar à Câmara dos Deputados para reexame.
Veja a íntegra da emenda promulgada no Link Institucional da AMPAP.
|
