Iniciativas do Rio Grande do Norte, de São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais foram as vencedoras do Prêmio Innovare – a Justiça do século XXI – deste ano. A premiação ocorreu no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e dos presidentes da CONAMP, José Carlos Cosenzo e da AMB, Rodrigo Collaço. Na 3ª edição, cinco categorias foram contempladas: Juiz individual, Juizado Especial, Ministério Público, Tribunal e Defensoria Pública. Elas foram escolhidas entre 150 inscrições. Os projetos vencedores recebem r$50.000,00 para investir no próprio aperfeiçoamento. São eles:
- “Ministério Público em Defesa do Direito á Educação das Pessoas com Deficiência”
Iniciativa do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que permitiu a adequação de escolas para o acesso de deficientes físicos. O projeto contou com a parceria do Unicef que ofereceu os laudos de acessibilidade em todas as escolas públicas, privadas e pré-escolas de três municípios do Estado. Já os carteiros dos Correios identificaram crianças com deficiência que estavam fora da escola pela dificuldade de acesso.
- “Execuções Plúrimas”
Projeto da magistrada Trabalho Regina Maria Vasconcelos Dubugras, de São Paulo. A juíza incentiva o agrupamento de execuções trabalhistas contra uma mesma empresa e a participação dos interessados na procura de bens, divulgação de leilões e nas denúncias sobre evasão de bens móveis, o que torna o processo mais transparente.
- ““Sistema Informatizado do Juizado Federal Previdenciário de São Paulo”
O Juizado Especial Federal de São Paulo, desembargador federal José Eduardo Santos Neves, venceu com essa prática por ser o pioneiro na implementação de sistema informatizado para armazenamento de informações processuais em mídias digitais, andamento processual e gravação de audiências. Essa iniciativa permitiu o atendimento de um milhão de processos em quatro anos.
- “Processo Judicial Digital”
O projeto do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, permite que todo o processo seja virtual, sem utilização de papel. O modelo, construído a partir de software livre, possibilita o ajuizamento de ações via internet, gravação de audiências, envio de intimações e notificações online, além do o acompanhamento da situação do processo pela rede mundial de computadores.
- “Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)”
Pela mais nova categoria do Innovare, venceu a iniciativa de Minas Gerais, que atende a 560 mulheres por mês em situação de violência. Elas são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar (advogados, psicólogos, assistentes sociais). O objetivo é promover atendimento especializado para possibilitar que a mulher seja protagonista de seus direitos.
Segundo o presidente da CONAMP, as práticas premiadas melhoram a atuação do MP e do Judiciário, em favor da sociedade, sem gastos ou novas leis. Além disso, “todas as práticas premiadas podem ser aproveitadas por tribunais e promotorias, com facilidade”, afirma José Carlos Cosenzo.
O Prêmio Innovare foi criado em 2004. É organizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ), Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP) e Associação Nacional dos Membros da Defensoria Pública (ANADEP), e conta com o apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Além de premiadas, as iniciativas escolhidas pelo Prêmio, são cadastradas em um banco de dados para que possam ser implementadas em todas as instâncias do Judiciário brasileiro.
