Durante a realização do 2º Congresso Virtual do MP, em 2006, os participantes apresentaram teses sobre diversos temas. Eles também foram motivados a votar nos trabalhos que mais gostaram. Assim, as teses que receberam mais votos, foram premiadas, na última sexta-feira (13), pela Presidência Executiva do 2º Congresso.
O autor da tese vencedora, o promotor Vinícius Leal Cavalleiro, recebeu r$3.000,00, pelo trabalho. O valor foi patrocinado pela Faculdade de Direito de Campos (RJ). A promotora Rochelle Jelink, autora da segunda tese mais votada, recebeu r$2.000,00, da CAMPERJ – Caixa de Assistência do Ministério Público do Rio de Janeiro. Já o terceiro lugar foi ocupado por cinco teses e seus autores receberam medalhas honrosas.
Confira os trabalhos premiados:
1º Lugar: “A possibilidade de o Ministério Público Estadual propor ações civis públicas ambientais perante a Justiça Federal”, de Vinicius Leal Cavalleiro (RJ)
2º Lugar – “A Conveniência da homologação judicial do compromisso de ajustamento de conduta após as alterações do CPC pela lei n.° 11.232/05”, de Rochelle Jelinek (RS)
3º lugar – 5 teses premiadas:
“Ação civil pública: instrumento para a implementação de prestações estatais positivas”, do promotor Eduardo Santos de Carvalho (RJ).
“A Legitimidade do Ministério Público, como órgão interveniente, para pleitear a execução dos provimentos mandamentais proferidos contra a fazenda pública - novas perspectivas”, do promotor Sérgio Bumaschny (RJ).
“A legitimidade do Ministério Público para pleitear a antecipação dos efeitos da tutela em prol do incapaz”, também de Bumaschny.
“O fenômeno da captura das agências reguladoras e a federalização indevida de causas judiciais relacionadas aos setores regulados”, do promotor Paulo Calmon Nogueira da Gama (MG)
“Notas Acerca da Efetividade dos Direitos Fundamentais Sociais como limite à Discricionariedade Administrativa”, do promotor Carlos Bernardo Alves Aarão Reis (RJ).
As teses podem ser conferidas na íntegra, no site www.congressovirtualnacionalmp.org.br.
Ressalta-se que o 2º Congresso transformou-se no 2º Fórum Virtual Nacional do Ministério Público em dezembro. As discussões estão abertas a todos os membros do MP.
HOMENAGENS
Durante a solenidade, que contou com a participação do presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, a Presidência Executiva do 2º Congresso Virtual também rendeu homenagens especiais ao ex-procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, José Muños Piñeiro Filho e ao advogado Pedro Velloso Wanderley, pela efetiva colaboração jurídica na concretização dos Congressos Virtuais do MP. Já os presidentes de Honra do 1º e 2º Congressos Virtuais do MP, respectivamente os promotores Oscar de Freitas e João de Deus Duarte Rocha (ex-presidente da CONAMP) receberam diplomas de honra ao mérito durante a solenidade.
