Em Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP, realizada nesta semana, em Brasília, vários assuntos de relevante interesse para a classe foram objeto de discussão e deliberação.
Confira os principais temas discutidos pelos integrantes do Conselho:
1. APOIO
Elaboração de moção de apoio ao Ministério Público do Amazonas, pela grave crise enfrentada pela denúncia contra o ex-Procurador-Geral de Justiça do estado, Vicente Cruz
2. DESAGRAVO
Elaboração de nota de desagravo em favor dos promotores do Rio de Janeiro. Os membros, como também a própria instituição, foram ofendidos pela prefeita de Magé, Núbia Cozzolino, em informes publicitários veiculados no jornal O Globo. A prefeita responde a várias ações de improbidade administrativa.
3. CNMP - ELEIÇÃO DOS FUTUROS CONSELHEIROS
Os integrantes do Conselho também decidiram enviar ofício ao presidente do CNPG, Pedro Steil, solicitando aos procuradores-gerais que, a exemplo dos governadores, escolham o mais votado das respectivas listas tríplices (formadas por nomes indicados pelos próprios membros do MP) para formação do rol final da indicação de três representantes para serem submetidos à sabatina do legislativo e compor o Conselho Nacional do Ministério Público. Segundo o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, a proposta representa a postura histórica da Associação Nacional, que de forma democrática defende a nomeação do mais votado da lista tríplice para o cargo de PGJ.
4. ADI CONTRA RESOLUÇÃO DO CNMP
O Conselho decidiu ainda apresentar ao Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público sobre a realização de concursos públicos no âmbito do MP nos Estados. A CONAMP foi provocada pelo CNPG. Em parecer jurídico anexo ao requerimento, o Conselho alega que a resolução afronta a independência dos MPs, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica, para realizar os respectivos concursos de ingresso à carreira.
5. CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO / 2007
Neste ano, o Congresso Nacional do Ministério Público será realizado em Salvador, de 26 a 30 de setembro. O tema central do Congresso é “Novos desafios do Ministério Público”. A organização do evento está sob a responsabilidade da Associação do ministério Público do Estado da Bahia. Segundo a presidente da Ampeb, Norma Angélica, a parte temática do evento e o rol dos conferencistas a serem convidados encontram-se em estágio bastante avançado. Norma também destaca a parte cultural do evento. Segundo ela, “será um verdadeiro diferencial, aproveitando “a bahianidade” e a qualidade dos artistas locais”. Em breve, o folder do evento será enviado a todas unidades do Conselho Deliberativo da Conamp, para divulgação entre seus respectivos associados.
6. PLANEJAMENTO DE ATUAÇÃO
Com base nos desafios que se apresentam, principalmente no campo legislativo, onde tramita a chamada PEC Paralela do Judiciário (PEC 358) e centenas de outros projetos de lei que prejudicam a atuação do MP, com reflexos nas atribuições e prerrogativas de seus membros, foi apresentada e discutida uma forma ampla de atuação que envolve todos os integrantes do Conselho Deliberativo. Entre os pontos mais críticos, destacou-se a extensão do “foro privilegiado” aos atos de improbidade administrava. De forma bastante irresponsável, a mudança também contempla quem terminou o mandato. Para José Carlos Cosenzo, “a PEC reflete o legislador em manifesto retrocesso e clara busca da impunidade do mau administrador”. Após discussão e apresentação de sugestões, foi aprovado o calendário anual das Reuniões Ordinárias.
7. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O Conselho Deliberativo conheceu a proposta de criação de um fundo complementar de previdência formado por integrantes de diferentes entidades jurídicas e do MP. Em face do interesse de ampliar os estudos no âmbito do colegiado, bem como maior acesso à formatação do projeto, algumas entidades que não tiveram oportunidade de participar das discussões anteriores terão inicialmente uma apresentação técnica, em Natal (RN). Posteriormente, poderão ser realizadas reuniões comum entre a CONAMP e as outras entidades envolvidas.
