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Presidente da CONAMP e integrantes do Fórum de Carreiras do Estado discutem com Secretário de Políticas de Previdência Complementar propostas do governo para servidores públicos. |
| PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. |
Preocupados com a possibilidade do governo encaminhar ao Congresso um projeto de lei regulamentando a Previdência Complementar, representantes do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, entre eles o presidente da CONAMP, se reuniram com o Secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer. Segundo o secretário, o tema ainda não está sendo discutido no Fórum Nacional de Previdência Social, organismo criado pelo Governo Federal para analisar propostas para o sistema previdenciário.
Schwarzer também afirmou que, na discussão do tema, é preciso considerar o que a Previdência representa para o servidor público: estabilidade e incentivo ao trabalhador. O secretário também sugeriu que o Ministério do Planejamento encabece a discussão com a anuência de sua Secretaria, mas adiantou que as particularidades serão discutidas caso a caso, citando como exemplo o regime previdenciário adotado pelos militares.
À tarde, José Carlos Cosenzo participou de outra reunião sobre previdência complementar, na sede da AJUFE, em Brasília. Os presentes - representantes da ANPR, ANPT, ANAMATRA e ANMPM – discutiram de forma preliminar a criação de um eventual fundo complementar público de Previdência. Todas as instituições compartilham um ideal comum: preservar a integralidade dos proventos de aposentadoria. Eles discutiram também a implantação de um sistema de previdência privada complementar fechada, tema que será analisado futuramente pelo Conselho Deliberativo da CONAMP.
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Gilberto Mauro |
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