NOTÍCIAS
01/03/2007
REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Os presidentes da CONAMP, da ANPR e da AJUFE e o vice-presidente da AMB reuniram-se hoje com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) para pedir a instalação da Subcomissão Especial que analisará projetos de lei sobre legislação processual penal. Além da criação da subcomissão, os representantes das entidades também pediram ao presidente da CCJR que a relatoria do órgão fique a cargo do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), ex-magistrado e ex-presidente da AJUFE, reconhecido especialista da matéria. O deputado é o autor do requerimento para a constituição da subcomissão.

O presidente da CCJ, que reconhece a necessidade de alterações no Código de Processo Penal, informou que pretende, em conjunto com as entidades, fazer uma reforma mais abrangente no CPP, elaborando um projeto de lei, dentro da própria comissão. A intenção é avançar no combate à criminalidade no País. Informou ainda que esta Subcomissão terá prazo determinado para apresentar seu anteprojeto.

Gilberto Mauro
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