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CONAMP, AMB, AJUFE e ANPR pedem à presidente do STF para julgar reclamação de Pedro Malan antes da ação de Ronaldo Sandenberg. |
| SUPREMO DECIDE |
Os presidentes da CONAMP, da ANPR, da AJUFE e o vice-presidente da AMB reuniram-se hoje com a presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Ellen Gracie. Eles pediram à ministra que retire da pauta de julgamentos do Plenário desta quinta-feira (01/03), a Reclamação nº 2138. A ação de Ronaldo Sardemberg, ex-ministro de Fernando Henrique, propõe a extensão de foro privilegiado para agentes políticos, em caso de atos de improbidade administrativa. O julgamento, suspenso por pedido de vista do Ministro Joaquim Barbosa, apresenta o seguinte placar: 6 votos a favor da Reclamação (dos Ministros Nelson Jobin, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Mauricio Correa, Ilmar Galvão e Cézar Peluso) e apenas 1 voto contra (de Carlos Veloso).
Por outro lado, os representantes das entidades solicitaram à presidente do STF que insira na pauta de julgamentos do Tribunal, a Reclamação nº 2186, do ex-ministro Pedro Malan (e outros), sobre o mesmo tema, já que desde o início do julgamento da Reclamação 2138, houve significativa mudança na constituição do Supremo Tribunal Federal. Nesse período, a corte recebeu 5 novos ministros: Eros Grau, Carlos Britto, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Cármem Lúcia.
Segundo o presidente da CONAMP, a ministra mostrou-se sensível à questão e está ciente do problema. “O que nós esperávamos era que ela demonstrasse sensibilidade diante de um assunto tão importante e isso efetivamente aconteceu”, destaca Cosenzo.
A pedido dos representantes das entidades, a ministra deve sugerir aos demais ministros do STF para que a ação de Pedro Malan seja analisada antes da reclamação de Sardemberg e que cada um dos colegas analise melhor o tema antes de seu julgamento.
Se o STF aceitar a Reclamação 2138, mais de 10 mil processos nos estados, sobre atos de improbidade administrativa serão extintos, impedindo a punição adequada para autoridades públicas que cometaram irregularidades no exercício de suas funções.
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Gilberto Mauro |
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