Pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a votação, no Plenário do STF, da Reclamação 2138. A decisão foi provocada por questão de ordem levantada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O procurador opinou pelo não conhecimento da Reclamação pelo STF, alegando a incompetência superveniente da corte. Sustentou também que o Tribunal não seria mais competente para julgar a ação porque seu autor, o ex-ministro Ronaldo Sardenberg, deixou de exercer a função pública. É que a Lei de Improbidade Administrativa impede o julgamento de casos como esses, em foro especial.
Diante da questão proposta pelo procurador, o ministro Marco Aurélio propôs aos demais ministros que iniciassem o julgamento de outra Reclamação sobre o mesmo tema. Segundo Marco Aurélio, na ação atual (Rcl 2138) existem quatro votos proferidos por ministros aposentados, o que pode não refletir o entendimento atual da Corte. Portanto, iniciar o julgamento da matéria com uma outra ação, possibilitaria o voto de todos os ministros que compõem, atualmente, o STF.
Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa apresentou a preliminar do seu voto-vista, no mesmo sentido da questão do Procurador, porém mais abragente.
Mas o ministro Gilmar Mendes defendeu a manutenção do julgamento da reclamação em curso. Para ele, as demais ações deveriam ser analisadas posteriormente.
Para o ministro Sepúlveda Pertence, entretanto, o julgamento estava prejudicado, pois o autor já não é mais ministro de estado, embora anteriormente tenha votado a favor da reclamação.
Os ministros Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowisk e Joaquim Barbosa votaram favoravelmente à questão de ordem, ou seja, pela prejudicialidade da matéria. Mas, o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Eros Grau. Mesmo assim, o ministro Carlos Britto antecipou seu voto. Ele acompanhou os três ministros que consideram prejudicado o julgamento, e ressaltou a importância da lei: “este país padece muito dos atos de improbidade administrativa”, afirmou o ministro.
Para o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, o julgamento de hoje representa uma vitória para a sociedade. Com a suspensão do julgamento, a CONAMP espera que os ministros acolham a preliminar apresentada pelo PGR, evitando um prejuízo irreversível com a extinção de mais de dez mil processos contra agentes políticos que “tenham cometido atos de corrupção e tomado o dinheiro do povo”, explicou Cosenzo aos vários jornalistas que também acompanhavam o julgamento no plenário do Supremo.
