Um grupo de parlamentares que integra a Frente de Combate à Corrupção está recolhendo assinaturas em um manifesto que qualifica a imunidade parlamentar como instrumento restrito às opiniões e atos ocorridos no exercício do mandato. O passo seguinte será reunir assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que qualifica a imunidade parlamentar da mesma forma prevista no manifesto.
Segundo o coordenador da frente e organizador do manifesto, deputado Paulo Rubem Santiago (PT-PE), o objetivo é impedir que parlamentares eleitos e denunciados à 1ª instância do Poder Judiciário, por eventuais ilícitos cometidos antes da posse, tenham seus processos transferidos para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Uma evidente distorção do caráter constitucional do instituto da imunidade", diz o coordenador.
O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou do Manifesto realizado no Salão Verde da Câmara. Para Cosenzo, atos assim evidenciam a diferença entre parlamentares a serviço do povo e os descomprometidos. “Nesse momento em que o atual presidente da Câmara dá sinais de retrocesso, defendendo a extensão do foro privilegiado aos atos de improbidade administrativa, atitudes como as do deputado Santiago é um claro exemplo da resistência dos parlamentares que são comprometidos com a sociedade”, ressalta Cosenzo.
