Os deputados que integram o Grupo de Trabalho da Segurança Pública se reuniram com o presidente da CONAMP para analisar os projetos de lei 4205, 4207 e 4209. As propostas são do Poder Executivo Duas delas referem-se à simplificação do Código de Processo Penal e a outra (4207), altera diversos artigos do Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41) para simplificar e atualizar seus procedimentos.
O grupo conta com nove parlamentares e foi criado para analisar a viabilidade de várias propostas para aumentar e aperfeiçoar a segurança pública.
Além da CONAMP, a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, a Defensoria Pública, a AMB, e associações que representam os delegados de polícia participam da Subcomissão, como convidadas.
O grupo reúne-se novamente no dia 19 deste mês.
