A Presidente da AMPAP participou, nos dias 26 e 27/03/2007 de evento, na Cidade de Curitiba, para a criação do Fundo Nacional de previdência complementar do Ministério Público.
O evento reuniu representantes de Associações de diversos Estados e o secretário Nacional de Previdência Complementar
Presidentes e representantes das Associações do Ministério Público de diversos Estados, do Ministério Público do Trabalho e Militar discutiram e aprovaram, em Curitiba, a criação do Plano de Previdência Privada Complementar instituída por diversas Associações do Ministério Público. O IV Encontro Temático sobre Previdência Privada Complementar foi o passo definitivo para a criação da entidade, que será de âmbito nacional.
Os representes dos MPs dos Estados discutiram e aprovaram o estatuto da nova entidade. O evento, que foi coordenado pela presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Maria Tereza Uille Gomes, contou com a participação do secretário Nacional de Previdência Complementar, órgão do Ministério da Previdência Social e Assistência Social, Leonardo André Paixão.
A empresa Data A, que assessorou a implantação de fundos de pensão previdenciária para a OAB do Paraná e de outros estados, será a responsável pela implantação do Plano para o Ministério Público. Será uma nova entidade fechada de previdência complementar administrada pelas Associações de Classe.
Além da diferença expressiva de ganhos em comparação com os planos abertos e de ser uma opção de poupança ou investimento mais vantajosa que as modalidades oferecidas pelo mercado, o Plano de Previdência Privada Complementar instituída pelas Associações do Ministério Público não possui finalidade lucrativa e tem baixo custo administrativo. Já os incentivos fiscais são os mesmos nos dois tipos de planos: dedutibilidade de até 12% do rendimento bruto anual para fins de imposto de renda e não incidência de tributação sobre ganhos de capital. A nova entidade será fiscalizada mensalmente pelo Ministério da Previdência Social e Assistência Social.
A AMPAP em Assembléia designada para esse fim, decidirá sobre sua adesão ao Fundo de Previdencia Nacional da nossa classe, pois mudanças no nosso estatuto serão necessárias.
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