|
|
|
NOTÍCIAS |
|
Representantes do MCCE querem aprovação urgente do projeto que altera a Lei de combate à corrupção eleitoral. |
| INSISTÊNCIA NO COMBATE À CORRUPÇÃO. |
Nesta quinta-feira (29), às 09h30, o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, e outros representantes do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, se reunirão com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para pedir a aprovação urgente do Projeto de Lei 5975/2005. O PL altera itens da Lei 9840 como o que estabelece prazo de 60 dias após a eleição para o ajuizamento das representações por infração eleitoral. Outro ponto importante é a instituição de "ameaças e constrangimentos ao eleitor" como infrações eleitorais. Medida que, segundo os representantes do MCCE, deve contribuir para um processo eleitoral mais limpo e justo.
MEMÓRIA - A Lei 9840, de iniciativa popular contou com a assinatura de mais de um milhão de brasileiros. Ela já tornou possível a cassação de mais de 400 candidatos condenados pela prática da compra de votos e uso eleitoral da máquina administrativa.
|
Gilberto Mauro |
 |
| «
Voltar |
|
|
Desenvolvido
pela:
 |
Associação
do Ministério Público do Amapá - AMPAP
Av. Padre Júlio
Mª Lombaerd, 1570 - 68900-030
Macapá/AP
- Fone/Fax: (96) 3223-7075 / Sede Campestre: (96) 3241-1200
|
Sistema
Antistress
|
|
