CONTRA A EXTENSÃO DO FORO PRIVILEGIADO
Presidente da CONAMP pede à liderança do PMDB que rejeite extensão do foro privilegiado aos atos de improbidade administrativa.
O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, reuniu-se com o líder do PMDB na Câmara, Herique Eduardo Alves, para pedir a rejeição ao item da PEC 358/05, que garante foro privilegiado para agentes públicos que cometam atos de improbidade administrativa.
A proposta foi aprovada na CCJ da Câmara no final do ano passado e, portanto, já pode ser analisada pelo plenário da Casa. Além da CONAMP, várias entidades ligadas à Justiça e ao MP estão insistindo com as lideranças de partidos na Câmara pela derrubada desse item.
Segundo José Carlos Cosenzo, a manutenção desse item representa o arquivamento de mais de dez mil ações sobre atos de improbidade, o que é inaceitável. “Autoridades que tomaram o dinheiro do povo não podem ficar impunes”, alerta o presidente da CONAMP.
