A Legislação que equiparou os partidos políticos à pessoas jurídicas trouxe em seu bojo discussões acerca da responsabilidade penal dessas entidades. Tendo por objetivo de elucidar questões acerca da compreensão atual relacionada ao referido tema, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá promoverá uma palestra sobre a “Responsabilidade Penal das Pessoas Jurídicas”, que será promovida pelo ilustre jurista José Luiz de Araújo Ribeiro, no dia 03/03/05, as 17 h, no Plenário Jurista Luiz Calandrini – TER/AP. |
