O promotor de Justiça Adilson Garcia do Nascimento apresentou, no dia 23 de março de 2016, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a tese de doutorado em Direito “Desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá”, obtendo, da banca avaliadora, nota 10 por unanimidade.

“O objetivo maior dessa tese de 294 páginas foi encontrar soluções para os problemas da comunidade local, no que tange os baixosíndices de esgotamento sanitário e fornecimento de água potável. Há transversalização com as políticas públicas habitacionais, sem as quais a meta de universalização do saneamento básico, preconizada pelo PlanSab (Plano Nacional de Saneamento Básico), até o ano de 2033 não atingirão seu escopo”, justifica o promotor de Justiça e professor, Adilson Garcia.

De acordo com o novel doutor, o tema da tese foi escolhido levando-se em conta a preocupação com a externalidade “saúde pública”, decorrente da falta de saneamento básico no Estado do Amapá, cujos índices atuais remontam aos índices rurais da década de 1970 no Brasil.

Banca examinadora: Dra. Clarissa Ferreira Macedo D’Isep (orientadora), e os examinadores: Dra. Erika Bechara (examinadora), Dr. Ricardo Angelo Pereira de Lima, Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino e Dr Josué de Oliveira Rios.

A tese estará disponível no site da PUC-SP www.pucsp.br e em breve será lançado um livro.