O grupo de trabalho criado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados analisou mais itens do PL 4205/01 nesta terça-feira. Dessa vez, os seguintes temas do projeto do Executivo foram discutidos: o que exclui provas ilícitas do processo penal e o que agiliza as provas periciais.
Pela manhã, a reunião contou com a presença dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA), Laerte Bessa (PMDB-DF), João Campos (PSDB-GO), Neucimar Fraga (PR-ES), Valtenir Pereira (PSB-MT), Vieira da Cunha (PDT-RS), Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ) e Willian Woo (PSDB-SP), do presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo e do presidente da ANPR, Nicolau Dino.
No final da tarde, o grupo reuniu-se novamente para encerrar a discussão sobre o PL 4205/01 e analisar o PL 4500/01, do Senado. O projeto estabelece que, no cumprimento de pena superior a 8 (oito) anos, a progressão do regime de execução da pena privativa de liberdade só poderá ocorrer depois que o preso tiver cumprido ao menos 2/5 (dois quintos) da pena, ou 3/5 (três quintos), se reincidente o texto também autoriza ao juiz decidir se um réu pode ser beneficiado por livramento condicional, caso não seja possível realizar o exame criminológico. A matéria faz parte do Pacote sobre Segurança Pública e tramita em regime de urgência para apreciação pelo Plenário.
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