Em editorial publicado nessa quinta-feira (10/05) pelo Instituto “A Voz do Cidadão”, a CONAMP foi citada por ser uma entidade que “pressiona cada vez mais o nosso judiciário por reformas que o tragam mais para perto dos cidadãos”. O texto, reproduzido abaixo, também ficará disponível no link de “Artigos” da nossa página. Confira!
Ministro pede punição mais severa para juízes*
Em nossa conversa de terça-feira passada, comentamos sobre as três maiores forças de criação e transmissão de valores de uma determinada sociedade, que são a educação, a justiça e a mídia. Pois hoje vamos comentar um pouco sobre esta instituição que ainda tem muito a que se revelar aos cidadãos.
A crescente mobilização da sociedade organizada por mais transparência e eficiência do poder público também pressiona cada vez mais o nosso judiciário por reformas que o tragam mais para perto dos cidadãos. Algumas entidades ligadas ao próprio judiciário vêm lutando há algum tempo por isso, como a Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e a Conamp - Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.
Neste recente episódio da suspeita de envolvimento de juízes no esquema de venda de sentenças à máfia dos caças-níqueis, esta necessidade por reformas fica evidente. Pois agora, o próprio ministro Vantuil Abdala, relator da sindicância aberta pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ para apurar as irregularidades, vem a público defender penas mais severas para os condenados. O ministro César Rocha do Superior Tribunal de Justiça foi mais além e comparou ontem esse tipo de delito a crime hediondo.
A preocupação do ministro se deve à fragilidade da pena para esse tipo de delito. De acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, um juiz considerado culpado em procedimentos disciplinares pode, no máximo, ser submetido à aposentadoria compulsória. Para que ele perca o cargo e seus vencimentos, é necessário que ele seja condenado pela justiça em processo criminal. Segundo o ministro “há uma incompreensão da sociedade quando o magistrado comete uma irregularidade grave e a punição é quase um prêmio: aposentadoria integral ou licença remunerada”.
O ministro acertou em cheio. Só que a “incompreensão” que ele menciona poderia muito bem ser traduzida por “indignação” ou mesmo “revolta” de uma sociedade que, depois de perder a confiança no legislativo e no executivo, vê o poder judiciário revelar membros comprometidos com a cultura de impunidade tão distante dos cidadãos. Ainda mais agora, quando o Supremo Tribunal Federal decide atrasar ainda mais o processo, ao reabrir o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa dos acusados.
Como dissemos na terça passada, depois do sucateamento da educação e dessa devassa no judiciário, a esperança da sociedade é o apoio da mídia, que se torna cada vez mais fundamental para a necessária construção de novos valores na sociedade contra a cultura de impunidade, improbidade e informalidade que temos. São os “3 Is” que levam nosso Brasil a um “empacamento“ histórico nas suas tentativas de crescimento.
*Editorial publicado pelo site do instituto, em 10 de maio.
O que é a Voz do Cidadão?
É um Instituto que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura de cidadania, a consciência e o exercício dos direitos civis coletivos. Para tal, serve como porta-voz de grupos de cidadãos conscientes e que desejam fazer valer suas justas reivindicações, exercer o controle social sobre a administração pública e constranger toda sorte de transgressões legais admitidas pela sociedade brasileira, principalmente em face da mídia e do aparelho judiciário. Às terças e quintas, seus editoriais são resumidos e divulgados pela Rádio CBN, a partir das 15h. Confira-os no site: www.avozdocidadao.com.br.
