Caros colegas de Ministério Público
Senhores Magistrados, Advogados, Defensores Públicos, Delegados presentes.
Prezados funcionários
Familiares
Convidados em geral
Senhoras e senhores.
Mais uma vez nos reunimos festivamente para darmos posse ao novo “Estado Maior” do Ministério Público Estadual. Ainda que possa parecer estranha esta expressão para uma instituição civil, uso-a mesmo assim, justificando no sentido de que, em verdade, somos um verdadeiro exército, não só no combate à criminalidade, mas, principalmente hoje, na defesa da cidadania, cumprindo o desiderato social que nos incumbiu a constituição de 1988, a chamada “Constituição Cidadã”.
Já somos aproximadamente 15.000 membros do Ministério Público espalhados pelo País à fora. E muitos outros ainda virão a compor esse contingente, pois a demanda social só tende a aumentar, ano após ano. E tal demanda tem se tornado pesada demais para os ombros do Ministério Público. Por isso, é tempo dos governos assumirem de vez o ônus social que a nova ordem mundial lhes impõe, a fim de suprir as carências atuais e compensar a demanda reprimida, com o oferecimento de serviços dignos e eficientes aos cidadãos, como forma de retribuição justa e perfeita pelos altos impostos que pagam ao longo de suas vidas.
O jornalista Luiz Garcia nos lembra que “A sociedade não pode ter reservas limitadas de indignação. Precisa tê-la aos borbotões: é das suas melhores armas de defesa”. E o Ministério Público tem sido o grande combatente das causas dessa indignação.
Mas agora é hora de festa. É hora de comemoração. E, para os que acham que não há nada para comemorar, bastaria lembrar que estamos conseguindo nos manter ao largo da descrença que o povo tem em relação à atuação dos poderes constituídos, apesar dos inúmeros ataques que a Instituição vem sofrendo, em razão de sua eficiente atuação em prol dos menos favorecidos e na defesa do patrimônio e erário públicos.
Volta e meia se elege um motivo para se atacar o Ministério Público. E não é por causa de sua eventual omissão. É por sua ação que os ataques ocorrem. E o ataque da “hora”, do momento, é a insurgência contra os poderes investigatórios do Ministério Público. Então perguntamos: a quem interessa impedir que o MP investigue fatos que possam dar base à denúncia? Só a dois tipos de gente: os que não conhecem o MP e os que o conhecem muito bem, por já terem sofrido o peso de sua atuação. Ora, inúmeros órgãos oficiais investigam fatos que podem se constituir em crimes, bastando citar alguns exemplos clássicos, como: Receita Federal, IBAMA, INSS, Banco Central, etc. Não seria então um contra-senso impedir de investigar justamente aquele órgão que tem a função precípua de combater o crime? E não é o Ministério Público o destinatário de tais investigações? Confiamos que esse impasse se resolva logo.
Mais uma vez damos mostras de como funciona o espírito democrático que atualmente permeia a Instituição. Nenhum cargo da administração superior nos é imposto verticalmente. Nossos representantes são escolhidos por voto da própria classe. Ainda que a definição do nome do Procurador-Geral dependa, por enquanto, da vontade do Chefe do Poder Executivo, tanto a nível federal como estadual, através de uma lista tríplice, tal sistema, mesmo assim, atende em parte o ideal que buscamos. Mas já está mais do que sedimentado o anseio da grande maioria dos membros do ministério público brasileiro, que é poder escolher livre e diretamente seus procuradores gerais, ou seja, que seja respeitada a vontade da maioria, recaindo a escolha automática sobre o nome do mais votado, com posse dada pelo Colégio de Procuradores. É nesse rumo que caminhamos, no aperfeiçoamento democrático da Instituição, na preservação de sua autonomia administrativa, na eqüidistância em relação aos poderes do Estado e na retribuição da confiança e credibilidade que temos junto à sociedade.
Este é um momento histórico, por isso que comemoramos em 2005 os vinte anos da Lei da Ação Civil Pública e 15 anos de edição do Código de Defesa do Consumidor, que se constituíram em dois grandes instrumentos de distribuição de cidadania no País, sendo o Ministério Público o grande vetor dessa tarefa.
E é imbuída desse sentimento, de comemoração, que a AMPAP – ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, sente-se honrada por ter o prazer de, em nome da classe, parabenizar e dar as boas vindas aos nossos novos Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral, desejando-lhes pleno êxito no desempenho das funções mais importantes da Instituição, colocando-nos sempre à disposição para contribuir naquilo que nos for solicitado e possível.
Esperamos da Corregedoria uma firme atuação no aspecto orientativo, principalmente em atenção aos colegas mais novos, os quais muitas vezes se sentem sozinhos com suas dúvidas e dificuldades no exercício de seus misteres pelo interior do Estado. Ao mesmo tempo, não reivindicamos que se fechem os olhos aos erros, os quais existem, é claro, pois que a perfeição é monopólio divino.
Senhor Procurador-Geral ora empossado. A classe lhe deseja muita sorte e confia em sua competência à frente da Instituição. Sabemos do seu perfil funcional, sempre voltado ao cuidado com o aspecto social da atuação ministerial. Pretendemos contribuir com isso, incrementando ações que estejam diretamente ligadas à atuação do primeiro grau e que digam de perto aos direitos do cidadão. Nenhum membro do MP precisa de luxo para o exercício de seu mister. Queremos apenas que nos sejam dadas as condições necessárias, de forma justa, legal e moralmente aceitáveis. Pode Vossa Excelência contar com o apoio desta entidade classista, que não se furtará a contribuir para o êxito de vossa missão.
É preciso que os Colegas entendam, também, que existe uma Lei de Responsabilidade Fiscal a ser obedecida. Então, tenhamos comedimento nos pleitos, a fim de que todos possam usufruir os efeitos úteis e salutares de uma boa administração. Não esperamos favores ou benesses, por sabermos que é possível a aplicação de um tratamento equânime, como forma de distribuir justiça entre os iguais.
Sr. Procurador-Geral. Se de um lado, a expressiva e merecida votação de aproximadamente 65% dos votos lhe confere a legitimidade da escolha, por outro, também lhe coloca uma responsabilidade ainda maior sobre os ombros. E nessa responsabilidade inclui-se, à evidência, a esperança de todos nós de que o Ministério Público do Amapá navegue por águas calmas e seguras, preservando-se a todo custo os princípios constitucionais da legalidade e da moralidade.
Temos a esperança de dias melhores para a Instituição. Sabemos que novos rumos serão traçados pela gestão que ora se inicia e queremos fazer parte disso. Sempre há muito a se fazer, por mais que se faça, pois a demanda social só aumenta. E temos que nos preparar e adequar para isso, não só na melhor qualificação dos membros, mas também é preciso investir e dar preferência aos funcionários de carreira, que têm compromisso com a Instituição.
Sr. Procurador-Geral. És, agora, o fiel depositário não só de nossas esperanças, mas também da nossa confiança em que fará uma boa administração, voltada para o pleno exercício de todas as nossas atribuições constitucionais e legais. E podes saber que contará com o apoio de todos aqueles que têm consciência de suas obrigações. E esta Associação também não se furtará na necessária colaboração, ainda que não abdique do dever estatutário da defesa dos interesses e direitos de seus associados.
Por fim, aproveito o momento para parabenizar as mulheres pela passagem de seu dia internacional, que se comemora amanhã, e gostaria de homenageá-las na pessoa da querida Colega e amiga Ivana Franco Cei.
Caros colegas Márcio e Nicolau. Rogamos a Deus que ilumine suas mentes e guie seus passos rumo ao sucesso. Suas vitórias serão a vitória de todos nós.
Sabemos que a tarefa não será fácil. Mas, se assim fosse, que graça teria?
Parabéns e boa sorte.
Muito obrigado.
Macapá-Ap, 07 de março de 2005.
ALCINO OLIVEIRA DE MORAES
Promotor de Justiça
Presidente da AMPAP em exercício.
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