O combate à impunidade é o tema central do VII Congresso do Ministério Público de Pernambuco. O objetivo é buscar alternativas para diminuir a violência e meios para garantir punição adequada aos criminosos. Temas como foro privilegiado, redução da maioridade penal, legislação penal e políticas de segurança estão sendo discutidos por especialistas de diferentes áreas, como a ex-senadora Heloísa Helena, presidente do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que debateu a questão da impunidade na política com o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo e com o deputado federal Rubem Santiago (PT/PE).
Durante apresentação, a ex-senadora criticou o foro privilegiado – condição assegurada aos parlamentares que cometem crimes no exercício do mandato. Segundo a presidente do PSOL, “este instrumento é uma excrescência”. Para o presidente da CONAMP, essa posição histórica da ex-senadora reflete a posição do Ministério Público e, portanto, respeita a instituição.
Quanto à redução da maioridade penal, a senadora foi enfática ao declarar-se contrária à proposta. Segundo Heloísa Helena, a redução não diminuirá o envolvimento de menores com o crime organizado, já que o narcotráfico hoje explora crianças de dez e onze anos. “Então até quando o Estado pretende reduzir a maioridade? É preciso investir em educação, cultura, esporte e saúde, alternativas que também podem funcionar de imediato, se forem ampliadas e tratadas com seriedade.
O presidente da AMPPE, Vladimir Acioli, também é contrário à redução da maioridade penal. “Esse não é o caminho para reduzir a criminalidade”, afirmou Acioli durante a abertura do Congresso.
Segundo o presidente da CONAMP, as dicussões travadas no âmbito desse Congresso são indispensáveis aos membros do MP, especialmente em um momento em que sucessivos escândalos e atos de corrupção, envolvendo agentes públicos de todos os níveis, são trazidos à baila por operações policiais desencadeadas a pedido do Ministério Público.
O Congresso, que começou nessa quarta-feira (23), terminará no sábado (26) com a apresentação da “Carta de Triunfo”, documento que conterá as principais conclusões do evento realizado no sertão pernambucano.
