O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira (04), na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, as boas práticas vencedoras da 16ª edição. O 1º vice-presidente da CONAMP, Manoel Murrieta, participou da solenidade de entrega.
Na categoria Ministério Público, entre 166 inscrições, venceu a iniciativa “Olha da Mata – Coibindo o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real”, do Mato Grosso. O promotor de justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga e o engenheiro florestal José Guilherme Roquette são os autores. Em parceria com instituições de monitoramento por satélite (alertas GLAD e VIIRs, da plataforma Global Forest Watch), o Ministério Público do Mato Grosso coíbe o desmatamento ilegal na região. Ao receber o alerta, a informação é cruzada com bancos de dados a que o Ministério Público possui acesso. Assim, o imóvel e o proprietário são identificados e o responsável pela área é notificado pelos Correios, para que cesse o desmatamento irregular. A iniciativa é bem vista inclusive pelos proprietários notificados, que comemoram o fato de serem notificados antes que o dano seja irreversível.
“O Ministério Público tem a seu favor a possibilidade de inversão do ônus da prova, quando se trata de ações de reparação da degradação ambiental. Ainda que o alerta seja apenas uma probabilidade de desmatamento, à luz do princípio da precaução, podemos agir com o mero recebimento dos alertas, encurtando o tempo de reação do Ministério Público para alguns dias após o início do fato. Normalmente essa reação levaria vários meses para acontecer”, explica o promotor.
Na fase final da premiação doze práticas, escolhidas num universo de 617 iniciativas, estavam na disputa. São Paulo teve três práticas entre as premiadas. As demais escolhidas para o prêmio máximo são dos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Roraima. Também foi premiada com o Destaque a prática Ressocialização Prisional, de Curitibanos, em Santa Catarina. Outras seis práticas, que receberam menção honrosa, são dos estados da Bahia, Ceará, Santa Catarina, Tocantins, Rio de Janeiro e do Distrito Federal. As outras seis práticas finalistas comemoraram as menções honrosas.
Confira as práticas premiadas:
• Prática Destaque, sob o tema “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos” – Curitibanos (SC)
Total de inscritos com o tema Direitos Humanos: 419 práticas
Prática vencedora: Ressocialização no Sistema Prisional
Autor: empresário Nilso Berlanda
• Categoria Tribunal – São Paulo (SP)
Total de inscritos: 48 práticas
Prática vencedora: Trampo Justo
Autor: Tribunal de Justiça de São Paulo – Juiz Iberê Dias
• Categoria Juiz – São Paulo (SP)
Total de inscritos: 100 práticas
Prática vencedora: Magistratura para Todos
Autores: juízes Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo, José Eugênio do Amaral Souza Neto, Laura de Mattos Almeida, Jarbas Luiz dos Santos, Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, Augusto Bruno Mandelli, Maria
• Categoria Ministério Público – Itiquira (MT)
Total de inscritos: 166 práticas
Prática vencedora: Olha da Mata – Coibindo o desmatamento ilegal em tempo próximo ao real
Autores: promotor de justiça Cláudio Angelo Correa Gonzaga e engenheiro florestal José Guilherme Roquette
• Categoria Defensoria Pública – Campo Grande (MT)
Total de inscritos: 78 práticas
Prática vencedora: Capacitação e Informação no Combate à Violência Obstétrica
Autores: Defensores públicos estaduais Thaís Dominato, Edmeiry Festi, Thaís Roque, Elaine França
• Categoria Advocacia – São Paulo (SP)
Total de inscritos: 58 práticas
Innocence Project Brasil
Autores: advogados Dora Cavalcanti, Rafael Tucherman e Flavia Rahal
• Categoria Justiça e Cidadania – Boa Vista (RR)
Total de inscritos: 167 práticas
Prática vencedora: Duas culturas e uma nação
Autora: Professora Simone dos Santos Catão
Práticas homenageadas
Prática TSE contra Fake News – Brasília (DF)
Autor: Tribunal Superior Eleitoral – TSE – Ministra Rosa Weber
Prática Passando o Martelo Adiante – Fortaleza (CE)
Autores: Juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende Martins
Prática Transparência nas Listas de Espera do SUS – Florianópolis (SC)
Autoras: Promotoras de Justiça Ariadne Clarissa Klein Sartori e Caroline Cabral Zonta
- Categoria Defensoria Pública
Prática Estágio Especial – Salvador (BA)
Autores: Defensores Públicos Firmiane Venâncio, Gisele Aguiar e Gil Braga e ESDEP
Prática Núcleo de Atendimento Voluntário Itinerante (NAVI) – Augustinópolis (TO)
Autor: Advogado Irineu Vagner Junior Valoeis
- Categoria Justiça e Cidadania
A Casa é Nossa – Rio de Janeiro (RJ)
Autora: Registradora Pública Sônia Maria Andrade dos Santos
Com informações e fotos do Innovare
