Representantes de quinze Associações do Ministério Público e de Magistrados de diversos Estados entregaram na última segunda-feira (dia 14), em reunião em Brasília, o pedido de autorização para constituição da entidade fechada de previdência complementar JUSPREV, e respectivo Plano de Benefícios – PLANJUS -, em mãos do Secretário Nacional de Previdência Complementar, Leonardo Paixão. A expectativa das entidades é que até o próximo dia 1° de agosto a Secretaria tenha autorizado o funcionamento do JUSPREV. Os próximos passos serão o registro em cartório da pessoa jurídica e a obtenção de CNPJ. O início do funcionamento do fundo, com a abertura de inscrições ao plano de benefícios constituído para os associados titulares, dependentes e vinculados será a partir de setembro.
O JUSPREV é uma entidade de previdência complementar fechada criada sob forma de fundação sem fins lucrativos. Tais entidades são normalmente conhecidas com a denominação de Fundos de Pensão. Justamente por não visar lucro pode oferecer um benefício previdenciário maior ao interessado do que as entidades abertas, bancos ou seguradoras. Toda rentabilidade líquida é revertida para o participante.
Segundo o Secretário Nacional de Previdência Complementar, o JUSPREV é o primeiro fundo de pensão instituído pelos servidores da administração direta no Brasil. É importante ressaltar que os fundos de pensão associativos não se confundem com a previdência pública e nem com a previdência complementar pública. No caso da JUSPREV a política de aplicações de recursos é decidida pelo Conselho Deliberativo, composto exclusivamente por participantes do plano e sem qualquer ingerência externa porque não terá patrocinadores.
Dados do governo federal mostram que existem hoje 360 entidades de previdência complementar privada fechadas no País, que oferecem cerca de 900 planos diferentes a seus associados. De acordo com Paixão, o maior fundo de pensão do Brasil hoje é o dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ (que também é o maior de toda América Latina), com dois planos de benefícios diferentes, sendo que em 2006 possuía 162.897 associados e investimentos de 106 bilhões (em 2006). O segundo maior é a Petros, entidade dos funcionários da Petrobras, e o terceiro o Funcef, que atende a 80 mil trabalhadores da Caixa Econômica Federal e do próprio fundo e administra um patrimônio de cerca de R$ 24 bilhões.
A previdência associativa, nos moldes do JUSPREV, deve figurar entre os grandes fundos de pensão de âmbito nacional nos próximos dez anos. Atualmente os fundos de pensão de servidores públicos são os maiores do mundo. O fundo de pensão recordista em arrecadação está na Califórnia, nos Estados Unidos. O CalPERS possui ativos de mais de US$ 183 bilhões de cerca de 1,5 milhão de participantes, entre os quais funcionários públicos estaduais ativos e um enorme contingente de aposentados e suas respectivas famílias.
Prazo
As entidades de classe, Associações do Ministério Público, do Poder Judiciário e das demais instituições constitucionais que exercem funções essenciais à Justiça, interessadas em aderir ao fundo de pensão JUSPREV, na condição histórica de fundadoras, ainda poderão fazê-lo até o próximo dia 25 de maio, desde que entreguem a documentação pertinente. Após, continuam podendo aderir na condição de instituidoras fundadoras equiparadas, ou apenas como instituidoras de plano.
O movimento espontâneo de união das Associações, em âmbito nacional, teve início em janeiro deste ano. Foram feitas quatro reuniões temáticas, sendo duas em Florianópolis, em janeiro, nos dias 8 e 9 e nos dias 25 e 26. A terceira reunião ocorreu em Natal no dia 26 de fevereiro e a última em Curitiba nos dias 26 e 27 de março. A iniciativa de propor a discussão do tema foi da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP). A sede do JUSPREV será em Brasília com representação em Curitiba. Até o final do ano estão previstas adesões de várias outras Associações, que estão atualmente discutindo o tema no âmbito das respectivas diretorias.
Normas
As normas que estabelecem as diretrizes pertinentes à aplicação dos recursos dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar estão fixados através da Resolução 3.121, de 25 de setembro de 2003 e respectivo regulamento.
Confira as Associações já fundadoras da JUSPREV:
1 – Associação Paranaense do Ministério Público;
2 – Associação dos Magistrados do Paraná;
3 – Associação dos Magistrados Mineiros.
4 – Associação Mineira do Ministério Público;
5 – Associação Sul-mato-grossense do Ministério Público;
6 - Associação Paulista do Ministério Público;
7 – Associação Paulista dos Magistrados;
8 – Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;
9 – Associação Goiana do Ministério Público;
10 – Associação do Ministério Público do Amapá;
11 – Associação Amazonense do Ministério Público;
12 – Associação Sergipana do Ministério Público;
13 – Associação do Ministério Público de Pernambuco;
14 – Associação do Ministério Público de Rondônia;
15 – Cooperativa de Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público no Estado do Rio de Janeiro.
