A CONAMP acompanhou a 6ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público, realizada nessa segunda-feira, dia 04. Durante a Sessão, foram analisados 28 dos 65 itens previstos na pauta de votações, dos quais destacam-se:
Regimento Interno do CNMP – Por sugestão da Corregedoria Nacional do Ministério Público, o artigo 71 do Regimento Interno foi alterado e complementado com mais um parágrafo. O novo item trata de procedimentos disciplinares.
Processo Disciplinar - O Conselho decidiu avocar dois processos disciplinares que tramitam contra o promotor de Justiça e membro do próprio CNMP, Saint'Clair Nascimento Junior, que tramitam no Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo.
Nepotismo - Os conselheiros decidiram manter procedimento investigatório movido pelo Ministério Público da Paraíba para apurar ocorrência de nepotismo cruzado no estado.
Concurso Público – O CNMP não conheceu do pedido de suspensão do concurso para provimento de cargos de Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.
PEC - Os conselheiros analisaram também uma proposta de quatro Associações que representam os membros do MP - ANPT, ANPR, AMPM E AMPDFT, e decidiram encaminhá-la ao Procurador Geral da República. A Proposta de Emenda à Constituição resgata o adicional por tempo de serviço para Membros do Ministério Público. As Associações pediram ainda ao CNMP que encaminhe a idéia ao Senado Federal, em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça.
As próximas reuniões do CNMP estão previstas para os dias 18 e 19 de junho. Se houver número considerável de processos pendentes, os conselheiros se reunirão também no dia 20 de junho.
